Judiciário ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3115/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2020 1591 que o determinou ocorreu na vigência do CPC/2015. (...) (AP 0000600-75.2015.5.14.0003, julgado na sessão virtual de 8 a 11-092020, Rel. Desembargador Carlos Augusto Gomes Lôbo) PENHORA PARCIAL DE SALÁRIO. POSSIBILIDADE. De acordo com os precedentes emanados do TST, não há ilegalidade na penhora parcial de salário, tendo em vista o disposto no art. 833, § , 04 de

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 112 Conhecer do agravo regimental e dar-lhe provimento, para cassar a antecipação de tutela concedida nos autos da ACC nº 000050454.2018.5.07.0034, devendo ser oficiada com urgência a autoridade impetrada. DISPOSITIVO FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA Relator ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por unanimidade,

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.027 - Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 1954 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0009/2022 ADV: MARIA AUXILIADORA DE SOUZA (OAB 6514/BA) - Processo 0000001-23.1984.8.05.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - AUTOR: L. S. de J. P. - RÉU: D. R. P. - Trata-se de ação de alimentos movida em desfavor de Daniel Rocha Passos. Gratuidade de Justiça e liminar deferidas à fl. 14. Determinou-se e

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1196 Acórdão Processo Nº AP-0012043-30.2017.5.03.0077 Relator Jorge Berg de Mendonça AGRAVANTE EDUARDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO CELSO SOARES GUEDES FILHO(OAB: 45383/MG) AGRAVADO SILVAN BARBOSA VIANA 58226885604 AGRAVADO SILVAN BARBOSA VIANA AGRAVADO SA ESTADO DE MINAS ADVOGADO GUSTAVO DE AQUINO LEONARDO LOPES(OAB: 75883/MG) ADVOGADO PAULO DIMAS DE ARAUJO(OAB: 55420/MG) PERI

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 VITIMA : NADIANE APARECIDA MENDES ACUSADO : ALEX DE BRITO SANTOS ADV ACUS : 45556 GO - FRANCIELLY ALVES PIRES DESPACHO : HOMOLOGO A TRANSACAO, DEVENDO SER OFICIADA A PREFEITURA DE INDIRA -GO NA PESSOA DA SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL, SOLICITANDO QU E ACOMPANHE E ORIENTE A PRESTACAO DE SERVICO DO IMPUTADO PELO PRA ZO ACIMA ESTABELECIDO, INFORMANDO QUALQUER INTERCORREN

Judiciário ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2726/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região garantia provisória de emprego da gestante. 1056 2017 a 02-03-2018. Os exames das fls. 34-38, revelam que em 2103-2018 o estado gestacional da autora era de 9 semanas e 1 dia, O MM. Juízo a quo indeferiu o pedido de indenização do período de portanto, a concepção ocorrera durante a contratualidade. garantia de emprego da gestante, ao fundamento de que a extinção da

Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região de Souza, devendo ser oficiada a empresa APCF – ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL E FISCAL LTDA., CNPJ 31.154.471/0001-88 para que deposite nos autos o valor TERCEIRO INTERESSADO 3909 SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO(SPURJ): Intimado(s)/Citado(s): - FLAVIANA AURORA GABRIEL correspondente ao percentual fixado, sobre as retiradas mês a mês; sob pena de responder por crim

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2644 executividade oposta. Diante do exposto, conheço da exceção de pré-executividade II.2 - Mérito oposta e, no mérito, julgo-a PROCEDENTE, para determinar a exclusão dos excipientes, CARLA CRISTINA DE CASTRO e Entendem os excipientes que são partes ilegítimas no processo em FRANCISCO RODRIGUES SOUSA, do polo passivo da demanda, epígrafe, alegando que eram sócios

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 1486 vislumbrar qualquer vício de vontade e por presentes todos os 1. Considerando que as partes interpuseram petição conjunta, requisitos exigidos no Caput do artigo 855-B e parágrafos da representadas regularmente por advogados constituídos nos CLT, homologo o presente acordo no valor de R$ 46.500,00, autos, requerendo a homologação de acordo e por não nos termo

Publicações Judiciais I ● 18/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A parte autora relata, na inicial, que exerceu atividades especiais em 10 (dez) períodos e respectivas empresas (fls. 20-22). A propósito, vejamos: 1º - de 23.04.1982 a 23.07.1985 (Astra S/A), na função de aprendiz de artefatos. Diz que esteve exposto a diversos agentes insalubres, argumentando que o PPP "não especifica os agentes a que ficou exposto", sendo necessário oficiar à empregadora para prestar informações ou a realização de prova pericial. Entretanto, conquanto tenha juntad