Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3602/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho determinação judicial, após o julgamento dos recursos garantidos; b) com o não cumprimento da obrigação de, até 60 (sessenta) dias antes do fim da vigência da apólice, comprovar a renovação do seguro garantia ou apresentar nova garantia suficiente e idônea. Parágrafo único. A comprovação da renovação da apólice constitui incumbência do recorrente ou do executado, sendo

Judiciário ● 23/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3065/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho quanto ao nexo de causalidade entre a conduta do Município de Uberaba e as irregularidades da 1ª reclamada." Aduz que "somente será possível responsabilizar subsidiariamente o Ente Público quando demonstrado que ele teve ciência das irregularidades praticadas pela empresa contratada e, ainda assim, nada fez para sana-las. (... ) o acórdão embargado cita vários dispositivos legais q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2727 64 por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. V) Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1674 1685 de alimentos, pretendendo a sua exoneração pelo fato de um dos beneficiários ter atingido a maioridade, deve, necessariamente, demandar em face de todos os alimentandos, uma vez que há um litisconsórcio passivo necessário, nos termos do artigo 47 do Código de Processo Civil. “EMENTA: CIVIL E PROCESSUA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 986 1740 desarquivados - decorrido ‘in albis’, após 30 dias, retornarão ao arquivo. - ADV BRUNO SUCENA SEMEDO OAB/SP 255489 ADV MARCOS JOSÉ PAGANI DE OLIVEIRA OAB/SP 274681 576.01.2008.006722-5/000000-000 - nº ordem 508/2008 - Outros Feitos Não Especificados - REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. V.I.R. E OUTROS X R.S.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Luma Vieira Marquez (OAB 10959/AM) Marcelo Albuquerque Chaves (OAB 9607/AM) Marco André Honda Flores (OAB 6171/MS) Marcondes Fonseca Luniere Júnior (OAB 2897/AM) Maria do Rosário Neves Filardi (OAB 5504/AM) Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB 13788A/AL) Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM) Matheus Araújo Muniz (OAB 7626/AM) Maurílio Sérgio Ferreira da Costa Filho (OAB 99

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 518 1159 devendo ser perquirida a ré se concorda com o pedido de guarda formulado pela avó materna. Feita a citação, dê-se vista ao curador especial, Dra. Fernanda Céspede, para que se manifeste nos autos, ratificando ou não a contestação anteriormente ofertada (fls. 71). Após, ao Ministério Público, vindo os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2962 8 2ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS COSME PORTO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA DESCROVE MARTIN EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0006/2020 Processo 0009361-57.2018.8.26.0019 (processo principal 0025228-03.2012.8.26.0019) - Cumprimento de sentença Condomí

Judiciário ● 14/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3201/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho empregado, há culpa e o correspondente dever de responder pelo dano causado ao empregado. Exegese dos arts. 186 e 927, caput, do CC e 7º, XXII da CF/88. (Recurso desprovido). Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de RECURSO ORDINÁRIO, sendo partes as acima citadas. RELATÓRIO Trata-se de recurso ordinário interposto pelo reclamante e pela reclamada, respectivamente às fls. 326

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2503 132 meação pretendida pela co-herdeira Creusa (12,5%) para si e o mesmo quinhão para Lázaro, divorciados, já consta dessa forma, de modo que não há alteração a ser realizada.A pretendida adjudicação se dará após os recolhimentos de tributos necessários e a homologação do plano de partilha.Assim, man