Judiciário ● 04/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1718/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2015 353 16/05/2014- GRIFAMOS). até o Centro de Vitória, não se estendendo até o bairro do "RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. reclamante, Santo Antônio, em nada altera o resultado do julgado, PERCURSO ENTRE A RESIDÊNCIA E O LOCAL DE TRABALHO. uma vez que o acidente de motocicleta ocorreu em Carapina, ou TRANSPORTE FORNECIDO PELO EMPREGADOR. seja, dentro do trech

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2549/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 2758 de 2015; (ii) 20 dias de 26-12-2016 a 15-01-2017; e (iii) 10 dias de (Desirré), apesar de trabalhar na empresa desde 2014, inicialmente 21 de fevereiro a 02 de março, assim como de 19 a 28 de julho de como assistente de atendimento e a partir de agosto de 2015 como 2017. assistente de pós-venda, nada informou acerca da particularidade Da mesma forma, examinando a

Judiciário ● 14/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2641/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2019 12 Satisfeito o preparo (ids. 546c72e, 62e4622, a2eeac6, eded8e6 e bem como pela inexistência de incapacidade laborativa, tendo a32d148). emitido, ao final, o seguinte parecer (fl. 264): PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS (...) RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / 11- CONCLUSÃO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / ACIDENTE DE TRABALHO. Após análise criteriosa dos a

Judiciário ● 15/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2953/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3409 exige-se, para o deferimento de honorários assistenciais, a responsabilização da empresa, uma vez que não se trata de conjugação dos seguintes requisitos: a) assistência sindical; b) atividade de risco, mister analisar a ocorrência de culpa ou dolo. percepção de salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou Ausente a culpa, pois a reclamante não f

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 4142 10.04.2012). circunstâncias envolvendo a saúde do executado e não porque há No último decisum citado, além da proteção da moradia, julgou-se intenção do casal em desocupar o imóvel. com base no sistema de tutela constante do Estatuto do Idoso. Tal tendência de ampliação da tutela da moradia também pode ser Os documentos de fls. 156/157 informam que ma

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 4144 SERGIO DE CAMPOS ENNES. É consabido que a jurisprudência do STJ apregoa que o fato de a MÉRITO entidade familiar não utilizar o único imóvel como residência, por si só, não descaracteriza a proteção da impenhorabilidade dada ao IMPENHORABILIDADE - BEM DE FAMÍLIA bem de família (art. 1º da Lei nº 8.009/1990), pois "a orientação predominante no STJ é

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4599 que no caso, em nada contribuiu para a ocorrência do acidente da seja, dentro do trecho acobertado pelo transporte ofertado pela reclamante fora da sede da empresa. Recurso da reclamante não empresa". Há de se ter em mente que o acidente ocorrera fora do provido. (TRT-PR-00723-2011-018-09-00-9-ACO-00923-2013 - 1A. ambiente de trabalho, devendo ser perquirida a respo

Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 10158 em linhas anteriores, sem a necessidade de extinção do contrato. 8.177/91, definindo o IPCA-E como fator de atualização de créditos Quanto ao FGTS, até mesmo para se evitar embargos de trabalhistas, sendo assegurada a higidez deste entendimento no declaração desprovidos de razão, impende destacar que não se julgamento da Reclamação Constitucional, sob

Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 378 Estabelecida tal premissa, é válido o registro de que a controvérsia normas de segurança; no dia do acidente, o reclamante utilizava os trazida a exame restringe-se a aferir a responsabilidade pelo EPI's indicados para sua função, porém desempenhava atividades acidente, devendo ser perquirida a culpa exclusiva da vítima na que estavam fora de sua rotina de tr

Judiciário ● 08/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2309/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Setembro de 2017 1229 com os deveres pactuados, não são devidas as indenizações AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. pleiteadas. (TRT-PR-23465-2012-001-09-00-8-ACO-47818-2013 - ACIDENTE DE PERCURSO. CULPA DE TERCEIRO. 1A. TURMA, Relator: ADAYDE SANTOS CECONEM, Publicado no INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DEJT em 29-11-2013). RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO EMPREGADOR