Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 2110 assim, por n?o vislumbrar hip?tese de rejei??o liminar, RECEBO a den?ncia?reputando-o (a, os, as) incurso nas san??es do delito indicado na inicial (CPP, art.396, caput). 2.?????Cite-se o denunciado (a, os, as) para responder ? acusa??o, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual poder? alegar as mat?rias do art. 396-A do CPP. 3.?????Na oportunidade da cita??o, o oficial de justi?

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 2099 396-A do CPP. 3.?????Na oportunidade da cita??o, o oficial de justi?a dever? perguntar a(o) denunciado(a, os, as) se este(a) possui advogado constitu?do ou necessita da designa??o de Defensor P?blico para atuar em sua defesa, devendo tal circunst?ncia ser consignada na certid?o respectiva. 4.?????Conste do mandado que em caso de constitui??o de advogado e ultrapassado o prazo de 10 (dez) dias sem a

Diário da Justiça ● 13/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7058/2021 - Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021 1559 defesa, devendo tal circunst?ncia ser consignada na certid?o respectiva. 3-?????Conste do mandado que em caso de constitui??o de advogado e ultrapassado o prazo de 10 (dez) dias sem a apresenta??o da resposta ? acusa??o, nomeio desde logo um Defensor P?blico desta Comarca para atuar na sua defesa. 4-?????Cumpra-se Determino, na forma do provimento n? 003/2009 da CJMB-TJE/PA, com reda??o dada pelo Pro

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 2092 ?????????Ci?ncia ao MP. Determino, na forma do provimento n? 003/2009 da CJMB-TJE/PA, com reda??o dada pelo Provimento n?011/2009, que esta decis?o sirva como MANDADO / OF?CIO. Barcarena (PA), 09 de fevereiro de 2021. ? ? B?RBARA OLIVEIRA MOREIRA ?????Ju?za de direito titular da Vara Criminal de Barcarena SCC PROCESSO: 00020487720198140008 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 2111 dias, oportunidade na qual poder? alegar as mat?rias do art. 396-A do CPP. 3.?????Na oportunidade da cita??o, o oficial de justi?a dever? perguntar a(o) denunciado(a, os, as) se este(a) possui advogado constitu?do ou necessita da designa??o de Defensor P?blico para atuar em sua defesa, devendo tal circunst?ncia ser consignada na certid?o respectiva. 4.?????Conste do mandado que em caso de constitui

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 2102 CEP 68.445.000, fone/fax 91-3753.1422 PROCESSO: 00044041120208140008 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): BARBARA OLIVEIRA MOREIRA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 09/02/2021 VITIMA:A. C. DENUNCIADO:SEBASTIAO FERREIRA PINTO DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO PARA. DECIS?O INTERLOCUT?RIA 1.?????A den?ncia atende aos requisitos do art. 41 do

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 2104 Criminal de Barcarena Fórum da Comarca de Barcarena - Pará Av. Magalhães Barata, s/n - Centro, CEP 68.445.000, fone/fax 91-3753.1422 PROCESSO: 00047635820208140008 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): BARBARA OLIVEIRA MOREIRA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 09/02/2021 VITIMA:W. S. V. AUTORIDADE POLICIAL:DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BARCARENA SEDE DENUNC

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 2101 DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO PARA. DECIS?O INTERLOCUT?RIA 1.?????A den?ncia atende aos requisitos do art. 41 do CPP. Sendo assim, por n?o vislumbrar hip?tese de rejei??o liminar, RECEBO a den?ncia?reputando-o (a, os, as) incurso nas san??es do delito indicado na inicial (CPP, art.396, caput). 2.?????Cite-se o denunciado (a, os, as) para responder ? acusa??o, por escrito, no

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 2107 da Vara Criminal de Barcarena Fórum da Comarca de Barcarena - Pará Av. Magalhães Barata, s/n Centro, CEP 68.445.000, fone/fax 91-3753.1422 PROCESSO: 00052079120208140008 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): BARBARA OLIVEIRA MOREIRA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 09/02/2021 VITIMA:A. K. R. C. VITIMA:R. M. C. M. AUTORIDADE POLICIAL:DELEGACIA DE POLICIA

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 2100 Vara Criminal de Barcarena F?rum da Comarca de Barcarena - Par? Av. Magalh?es Barata, s/n - Centro, CEP 68.445.000, fone/fax 91-3753.1422 PROCESSO: 00040664720148140008 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): BARBARA OLIVEIRA MOREIRA A??o: Habeas Corpus Cível em: 09/02/2021 VITIMA:A. C. O. E. DENUNCIADO:LEONIDAS SILVEIRA CLARO Representante(s): OAB 7508 - REGINA MARIA SOARES