Seção II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 STITUCIONAL N 66/2010, "CASAMENTO CIVIL PODE SER DISSOLVIDO PELO DIVORCIO", OU SEJA, NAO SE EXIGE QUALQUER OUTRO REQUISITO, SEJA T EMPORAL OU CULPA PELA SEPARACAO FATICA, COMO ERA PREVISTO NA ANTI GA REDACAO DESTE DISPOSITIVO. ASSIM, PARA A DECRETACAO ANTECIPADA DO DIVORCIO, BASTA QUE SE ANALISE A VONTADE DE SE DESFAZER O VIN CULO MATRIMONIAL, OU SEJA, INDEPENDE DE PRAZO,

Seção II ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1821 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 NR. PROTOCOLO : 374396-52.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 2093 NATUREZA : DIVORCIO LITIGIOSO REQUERENTE : RMOC REQUERIDO : ELCF ADV REQTE : 16566 GO - WILLIAN CAVALCANTI DE ARAUJO ADV REQDO : 33360 GO - LORENA CAROLINNE SILVERIO GANDARA DESPACHO : CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 81. NR. PROTOCOLO : 292281-71.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1669 NATUREZA : NEGATORIA DE PATERNIDADE RE

Seção II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 E DIVORCIO DIRETO, PRESCINDINDO DE PASSAR PELA SEPARACAO JUDICIAL , RAZAO PELA QUAL ACOLHO O PEDIDO APLICANDO DE IMEDIATO A LEGISLA CAO VIGENTE. PAUTADO NO CONTEXTO PROBATORIO APRESENTADO TENHO QUE PROCEDENTE A PRETENSAO DA AUTORA EM POR FIM A SOCIEDADE CONJUGAL , POSTO QUE DEMONSTRADA A INVIABILIDADE DA MANTENCA DA UNIAO, DEV ENDO TER PRIMAZIA A VONTADE EXPOSTA NA EXO

Seção II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 RUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 96542-6 9.2014.8.09.0000, REL. DR(A). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 12/08/2014, DJE 1610 DE 20/08/2014). DIANTE DIS SO, POR SE TRATAR, O DIVORCIO, DE UM DIREITO POTESTATIVO, NAO HAV ERIA RAZAO OU JUSTIFICATIVA DE MERITO HABIL A IMPEDIR A SUA DECRE TACAO. A RESPEITO DO DIVORCIO, A NOVEL LEGIS

Seção II ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 HAVERIA RAZAO OU JUSTIFICATIVA DE MERITO HABIL A IMPEDIR A SUA D ECRETACAO. PAUTADO NO CONTEXTO PROBATORIO APRESENTADO TENHO QUE P ROCEDENTE A PRETENSAO DA AUTORA EM POR FIM A SOCIEDADE CONJUGAL, NAO HAVENDO OBJECAO PELA PARTE REQUERIDA (F. 40) POSTO QUE DEMONS TRADA A INVIABILIDADE DA MANTENCA DA UNIAO, DEVENDO TER PRIMAZIA A VONTADE EXPOSTA PELAS PARTES EM AUDIENCIA. AN

Seção II ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 DO DIVORCIO DO CASAL, COM AS DEVIDAS AVERBACOES DE PRAXE, REQUERE NDO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. INSTRUMENTA LIZOU O PEDIDO COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 07/11. DESPACHO DEFERIND O A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, DESIGNANDO AUDIENCIA E DETER MINANDO A CITACAO DA REQUERIDA (FLS. 13). CITADA VIA EDITAL (FLS. 14), A REQUERIDA NAO COMPARECEU A AUDIENCIA

Seção II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 AUTOS NR. : 1942 NATUREZA : GUARDA E RESPONSABILIDADE REQUERENTE : RGSJ REQUERIDO : ACRA ADV REQTE : 30521 GO - VIVIAN BERKA ABRANTES DE OLIVEIRA DESPACHO : CITE-SE NO ENDERECO INFORMADO A FL. 34, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS. 23/24. NR. PROTOCOLO : 213761-63.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1108 NATUREZA : DIVORCIO LITIGIOSO REQUERENTE : AGPSP REQUERIDO : VMCP ADV REQTE : 8

Seção II ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 REQUERIDO : BENJAMIM LEMES DE MORAES (ESPOLIO) HERDEIRO : GEBER LEMES DE MORAES ADV REQTE : 28155 GO - CINTHYA BARBOSA BORMIO DESPACHO : INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA COLIGIR A DOCUMENTACAO COMPROBATOR IA DA PROPRIEDADE DOS BENS OBJETO DE PARTILHA, DEVIDAMENTE ATUALI ZADA, NO PRAZO DE 10 DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 221874-11.2011.8.09.0175 : 175

Seção II ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 STA A NAO EXPEDICAO DOS MANDADOS (FL.18). CITADO REGULARMENTE (FL S. 36/45), O REQUERIDO NAO COMPARECEU EM NENHUMA AUDIENCIA (FL. 4 6) E NAO APRESENTOU DEFESA. A REPRESENTANTE MINISTERIAL MANIFESTO U FAVORAVEL A PRETENSAO INICIAL. ASSIM, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS . E O BREVE RELATORIO. DECIDO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE DESEN VOLVIMENTO VALIDOS E REGULARES DO PROCESS

Seção II ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1821 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 UERIDA APRESENTOU DEFESA, COADUNANDO COM O DIVORCIO, MAS ALEGA QU E HA BEM A SER PARTILHADO (FLS. 34/38), COLIGINDO OS DOCUMENTOS D E FLS. 40/62. CONTESTACAO IMPUGNADA A FLS. 69/70. NA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA AOS 10.03.2015, NOVAMENTE NAO H OUVE ACORDO, TENDO A REQUERIDO RESISTIDO AO PLEITO DE DIVORCIO (F LS. 94). MANIFESTACAO MINISTERIAL A FLS. 9