Seção II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 O DA CAPITALIZACAO DE JUROS, DEVENDO VIR EXPRESSA NO CONTRATO. CO NTUDO, ESTA INTERPRETACAO NAO CONDIZ COM A LITERALIDADE DO PRECEI TO EM DISCUSSAO, POIS VEJA A REDACAO DO TEXTO LEGAL: ART. 5 - NAS OPERACOES REALIZADAS PELAS INSTITUICOES INTEGRANTES DO SISTEMA F INANCEIRO NACIONAL E ADMISSIVEL A CAPITALIZACAO DE JUROS COM PERI ODICIDADE INFERIOR A UM ANO. POR OBVIO, NO

Seção II ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 NACIONAL. EMBORA NAO SE TRATE PROPRIAMENTE DE SUMULA VINCULANTE, ESSE E O ENTENDIMENTO, TAMBEM, COMUNGADO POR ESTE MAGISTRADO. QU ANTO A CONSTITUICAO FEDERAL, INSTA DIZER QUE O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N 40, DE 29 DE MAIO DE 2003, COM A SUPRESSAO DO 3 DO ARTIGO 192, REALMENTE AFASTOU O SUBSTRATO JURIDICO INVOCADO PA RA CONDUZIR PRETENSAO DE LIMITAR OS JUROS AO PA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3504 2264 Imobiliários Ltda. - - Aisne Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Santa Adelaide Empreendimentos Imobioliários Ltda - - Ideal Matão Negócios Imobiliários Ltda - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Cód

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 390 996 583.00.2004.130639-8/000000-000 - nº ordem 2231/2004 - Procedimento Ordinário (em geral) - GIOVANNI PENNESI E OUTROS X NOSSA CAIXA - NOSSO BANCO S/A E OUTROS - Nota de Cartório: Manifestem-se os autores acerca do ofício resposta de fls. 453/454. - ADV ABRAO MIGUEL NETO OAB/SP 134357 - ADV JOSE ROBERTO FLORENCE FERREIRA O