Caderno único ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de abril de 2019 foi reconhecido pela reconvinte (id. 11286604 - Pág. 6); não deve ser adotado como parâmetro a ?taxa de concessão de uso? contratualmente estipulada. 34. Nesse diapasão, impõe-se o acolhimento do pedido subsidiário para que, em fase de liquidação de sentença, seja apurado o valor locativo do imóvel concedido à reconvinda, desconsiderando-se, porém, as benfeitorias/acessões levadas a efeito p