1.462 resultados encontrados para dever de exibi - data: 17/08/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 SAO FICTA. MULTA. IMPOSSIBILIDADE. 1 - AO CONTRARIO DO QUE SUCEDE NOS EXPEDIENTES CAUTELARES, A NAO-APRESENTACAO DOS DOCUMENTOS IN CIDENTALMENTE SOLICITADOS EM PROCESSOS DE CONHECIMENTO IMPORTA NA CONFISSAO FICTA DO REQUERIDO, VALE DIZER, NA PRESUNCAO DE VERACI DADE DAS INFORMACOES QUE O REQUERENTE, POR MEIOS DAQUELES, PRETEN DIA DEMONSTRAR. 2 - DESCABIDA A COMINACAO DE
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1896 1154 sistema Bacen-Jud 2.0, à elaboração de minuta para fins de eventual ordem judicial de bloqueio de valores. 2. Sendo frutífera a diligência, transfira-se a importância bloqueada na conta do(a) executado(a), pelo sistema Bacenjud 2.0, para conta vinculada a este Juízo, desbloqueando-se, desde logo, o exce
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 4235 - Jb Cred S.a Sociedade de Cédito Ao Micro Empreendedor - Vistos. CARLOS HENRIQUE VIEIRA ALVES ingressou com a presente medida cautelar de exibição de documentos em face de JB CRED S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICRO EMPREENDEDOR, que tem por objeto a exibição de contrato supostamente celebrado pelas partes. Citado,
Disponibilização: quinta-feira, 5 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1665 625 direito.” (Luiz Rodrigues Wambier e outros, “Curso Avançado de Processo Civil Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento”, vol. 1, 9ª ed., RT, 2007, SP, p. 137/139, o destaque não consta do original). 3.2. Partindo das premissas supra, observa-se que, na espécie, na inicial, a parte autora pretende que seja determi
Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1066 2682 EDIFICIO SAN CARLO DE BARILOCHE X L. O. S. M. D. S. - Fls. 80/83 - Vistos, Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Condomínio Edifício San Carlo de Bariloche contra Luíza Oliveira Santos Moraes de Souza (menor representada por sua mãe). Afirma o autor, em síntese, que a requerida é proprietária da
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 ERIDO, EX VI DO ART. 358, III, DO CPC. SUSTENTA O BANCO QUE "DEDU ZIDOS OS DOCUMENTOS NAO IDENTIFICADOS E OS ATINGIDOS PELA PRESCRI CAO" RESTAM OS DE FLS. 40-64. COMO SE VE, O ARGUMENTO UTILIZADO P ARA O NAO CUMPRIMENTO DA PRECLUSA DECISAO DE FLS. 13 E BASTANTE G ENERICO E INFUNDADO. OS DOCUMENTOS DE FLS. 40-64 TRATAM-SE DE "TE LAS", DESACOMPANHADAS DAS CLAUSULAS GERAIS D
3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2. Com relação à petição da parte autora de ID. 9179af1, diante da ADVOGADO ADVOGADO controvérsia instaurada quanto à função desempenhada pelo REQUERIDO trabalhador, no laudo pericial o senhor Perito médico deverá considerar as funções alegadas pelas partes, bem como os ADVOGADO 2075 ERICH HÜTTNER(OAB: 56868/PR) ADELINO VENTURI JUNIOR(OAB: 27058/PR) BERNECK S.A
Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1650 376 motivo pelo qual enfrentarei o mérito. O caso comporta julgamento antecipado da lide por ser a causa de direito e de fato, sendo dispensável a produção probatória em audiência, na forma do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. A ação de exibição de documentos constitui medida cautelar preparatória prevista no artigo 844, II, do CPC/73, cujo escopo é en
2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 18384 materiais. Razão não lhe assiste. Nesse aspecto, à teor do disposto no art. 949 do CC, a indenização por danos materiais, seja na modalidade de danos emergentes ou É que, se tratando de jornada de trabalho, a prova deve ser lucros cessantes, tem por condição sine qua noma comprovação realizada, prioritariamente, por meio dos cartões de ponto. Afinal pelo of
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : LUCIANA PEREIRA DA SILVA : FABIO SANTANA NASCIMENTO : 32751 GO - MURILO GUEDES CHAVES 33844 GO - DIOGO PIRES FERREIRA DESPACHO : PROTOCOLO: 201600210451 DECISAO TRATA-SE DE ACAO CAUTELAR DE EXIB ICAO DE DOCUMENTO PROPOSTA POR LUCIANA PEREIRA DA SILVA EM FACE D E FABIO SANTANA NASCIMENTO, OBJETIVANDO A EXIBICAO DO DOCUMENTO D ESCRITO NA E