Seção II ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 EM SEGUIDA, O(A) MM(A) JUIZ(A) PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: FRANQ UEADOS OS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA, HOMOLOGO A FALTA DISCIPLINAR PRATICADA PELO APENADO MATEUS CLEITON DO NASCIM ENTO E SOUZA, CONSISTENTE NA FUGA EMPREENDIDA EM 03.09.2016 (FL.1 77), APURADA ADMINISTRATIVAMENTE PELA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO R EGIME SEMIABERTO AS FLS.191/193 E 208/210. DE

Seção III ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 IA. ADEMAIS, DESCREVE A DENUNCIA CONDUTAS PENALMENTE RELEVANTES Q UE, EM TESE, CONSTITUEM CRIME. NO MAIS, CUMPRE DESTACAR QUE NESSE MOMENTO NAO CABEM MAIORES DIGRESSOES, UMA VEZ QUE A DECISAO DE R ECEBIMENTO DA DENUNCIA NAO COMPORTA FUNDAMENTACAO EXAURIENTE, SOB PENA DE CORRER-SE O RISCO DE HAVER PREJULGAMENTO DOS FATOS, JA Q UE A DECISAO DE RECEBIMENTO DA DENUNCIA E ME

Seção III ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 TA DAS 23 HORAS E 13 MINUTOS, NA AVENIDA VICENTE FERREIRA, QD. 23 , LT. 11, CENTRO, VICENTINOPOLIS/GO, FOI EFETIVADA A PRISAO EM FL AGRANTE DE MAYLSON PEREIRA ALVES, PELA SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES DESCRITOS NOS ARTIGOS 147 E 129, 9, DO CODIGO PENAL, C/C A LEI N 11.340/06. 1) DA HOMOLOGACAO DO FLAGRANTE: O ESTADO DE FLAGRANCI A ENCONTRA-SE DEMONSTRADO, EIS QUE O CONDUZ

Seção III ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 FICIO N 159/2019, QUE NO DIA 08 DE JULHO DE 2019, POR VOLTA DAS 0 9:00 HORAS, NA CHACARA BOA VISTA, PONTALINA/GO, FOI EFETIVADA A P RISAO EM FLAGRANTE DE TRIELL ALMEIDA MESQUITA, PELA SUPOSTA PRATI CA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL, C/C A LEI N 11.340/06. 1) DA HOMOLOGACAO DO FLAGRANTE: O ESTADO DE FLAGRAN CIA ENCONTRA-SE DEMONSTRADO, EIS QUE O COND

Seção II ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 O SE MANIFESTARAM E O RELATORIO. NA FORMALIDADE DOS FATOS, RAZAO ASSISTE AO MINISTERIO PUBLICO EM SEU PEDIDO DE REGRESSAO, CONTUDO , HA SE SE PERCEBER A REALIDADE EM QUE ESTAMOS ENFRENTANDO. NAO H A CONDICOES DE CUMPRIMENTO DA PRISAO NO REGIME SEMIABERTO. TAMBEM NAO HA QUE SE REGREDIR PARA O REGIME FECHADO PELA NOTICIA DE FAT O NOVO PORQUANTO NAO HOUVE O JULGAMENTO EM PR

Seção III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 NAL EM EVIDENCIA, FACE AO QUANTUM DE PENA PREVISTA EM ABSTRATO PA RA O TIPO PENAL, CERTAMENTE NAO SERIA IMPOSTO O REGIME FECHADO PA RA O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. OBSERVO AINDA QUE A RES FURTIVA F OI EFETIVAMENTE APREENDIDA (AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FLS. 17). POR FIM, TAMBEM IMPENDE DESTACAR QUE NAO SE APRESENTAM QUAIS QUER DAS RESTRICOES PARA A CONCESSAO DE FI

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 A O PRELIMINARMENTE CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA PROCESSANTE A AUT ENTICIDADE DO ALVARA DE SOLTURA. ADEMAIS, CONSIDERANDO A DETERMIN ACAO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, NECESSARI O SE FAZ QUE O AUTUADO PERMANECA MINIMAMENTE VINCULADO A ESTE JUI ZO DE FORMA A GARANTIR A FUTURA APLICACAO DA LEI PENAL, O QUE JA JUSTIFICA A APLICABILIDADE DAS MEDIDAS ARROLA

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 . ORDEM CONCEDIDA. 1. EXISTINDO INFORMACAO DE QUE O PACIENTE RESP ONDE POR OUTRO PROCESSO PELO DELITO DE RECEPTACAO, O QUAL AINDA N AO FOI JULGADO, BEM COMO INEXISTINDO INFORMACOES DE QUE O PACIENT E RESPONDE POR OUTRO DELITO, NAO HA FALAR EM MAUS ANTECEDENTES TA MPOUCO EM REINCIDENCIA DO ACUSADO. 2. VERIFICANDO QUE A FUNDAMENT ACAO DA SEGREGACAO CAUTELAR FUNDAMENTOU-SE

Seção III ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 EI ADMITIR A LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. A CONSTITUI CAO FEDERAL ESTABELECE COMO DIREITO FUNDAMENTAL DO INDIVIDUO A LI BERDADE DE LOCOMOCAO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, ASSEGURANDO-L HE O DIREITO DE IR, VIR E PERMANECER. PORTANTO, A REGRA E A LIBER DADE. A EXCECAO E A SUA PRIVACAO, NOS TERMOS DA LEI. A NATUREZA J URIDICA DA NORMA QUE TRATA DA LIBERDADE P

Seção II ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 12 E 13 DE MAIO DE 2018, APURADA ADMINISTRATIVAMENTE PELA COLONI A AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO AS FLS.63/65. DEIXO DE HOMO LOGAR COMO FALTA GRAVE AS FALTAS AO PERNOITE, DATADAS DE 04, 05, 06, 07, 11, 12 E 13 DE MAIO DE 2018, VISTO QUE AUSENTE O RESPECTI VO PAD, NO ENTANTO DEVERAO SER DESCONTADAS DO TEMPO DE PENA CUMPR IDA. TENDO EM VISTA QUE AS SANCOES DISCIPLINA