Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 OS LEGAIS. APOS, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU: MM. JUIZA, O MI NISTERIO PUBLICO E FAVORAVEL AO PLEITO DA DEFESA. EM SEGUIDA, A M M. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: VERIFICA-SE QUE O APENADO P REENCHE OS REQUISITOS PARA PROGREDIR DE REGIME. AO TEOR DO EXPOST O, CONCEDO AO APENADO LUCAS SOARES LIRA A PROGRESSAO PARA O REGIM E ABERTO. CONSIDERANDO TEREM SIDO PREENCHID

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 URANTE O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO DOMICILIAR COM MONITORACAO ELETRONICA. E O ESSENCIAL. DECIDO. NOS TERMOS DOS ART IGOS 50, INCISO II, E 52, PRIMEIRA PARTE, DA LEI N. 7.210/84, A P RATICA DE FATO NOVO CARACTERIZA A INCIDENCIA DE FALTA GRAVE, PROV OCANDO, CONSEQUENTEMENTE, SUA REGRESSAO PARA O REGIME MAIS GRAVOS O, CONSOANTE PREVISTO NO ARTIGO 118, INCISO

Seção III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 R DO INQUERITO OU PROCESSO ATE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, VINCULADO OU NAO A CERTAS OBRIGACOES. ESSE BENEFICIO NAO IMPEDE QUE LHE SEJA DECRETADA A SEGREGACAO DURANTE A INSTRUCAO PROCESSUA L, POR EXEMPLO, DESDE QUE IDENTIFICADA SUA NECESSIDADE E VERIFICA DA A OBSERVANCIA DE REQUISITOS ESSENCIAIS. E UMA GARANTIA CONSTIT UCIONAL PREVISTA NO ARTIGO 5, LXVI DA CONSTI

Seção II ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E DO PROCESSO; D NAO PRATICA R QUALQUER INFRACAO PENAL; E RECOLHIMENTO NOTURNO EM SUA RESIDENC IA, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE AS 20:00 E 6:00 HORAS, DE SEGUN DA-FEIRA A DOMINGO, CASO SEJA ESTUDANTE, MATRICULADO NO PERIODO N OTURNO, PODERA RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA A PARTIR DAS 23:00 H ORAS, CONTUDO ANTECIPADAMENTE DEVERA APRESEN

Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 EBIMENTO DA DENUNCIA NAO COMPORTA FUNDAMENTACAO EXAURIENTE, SOB P ENA DE CORRER-SE O RISCO DE HAVER PREJULGAMENTO DOS FATOS, JA QUE A DECISAO DE RECEBIMENTO DA DENUNCIA E MERO JUIZO DE ADMISSIBILI DADE DA ACUSACAO. 2. DA CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA SEM FIA NCA. OBSERVA-SE DOS AUTOS QUE O ACUSADO MURILO MEDEIROS MACHADO D E OLIVEIRA ENCONTRA-SE RECOLHIDO NA CASA DE

Seção II ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 0 HORAS, CONTUDO ANTECIPADAMENTE DEVERA APRESENTAR COMPROVANTE DE MATRICULA E DECLARACAO DE FREQUENCIA NA CAP, DEPOIS MENSALMENTE APRESENTAR COMPROVANTE DE FREQUENCIA ESCOLAR; F PROIBICAO DE CONS UMIR DROGAS E INGERIR BEBIDA ALCOOLICA ATE O FINAL DO EVENTUAL PR OCESSO CRIMINAL, BEM COMO FICA PROIBIDO DE FREQUENTAR LOCAIS QUE VENDEM BEBIDA ALCOOLICA E/OU DROGAS; G SE APRESE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 1327 DE PENAS INTIME-SE A DEFESA, FICA INTIMADO O DEFENSOR CONSTITUÍDO, A MANIFESTAR-SE QUANTO À COTA MINISTERIAL DE FLS. 108. DR.(A) CESAR CAPUTO GUIMARAES OAB/SP 303.670. EXECUÇÃO: 1.100.331 SENTENCIADO: ALIS ALCIDES DE ARAUJO APENSO FA E ROTEIRO DE PENAS INTIME-SE A DEFESA, FICA CIENTIFICADO O ADVOGADO CONSTITUÍDO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 999 1132 Seção de Processamento IV Juiz(a) de Direito: DR(A). GUSTAVO COUBE DE CARVALHO OFÍCIO DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS PROCESSAMENTO IV Os digníssimos advogados ficam intimados dos despachos dos processos abaixo Relacionados: E.F. 00.913.494-0 - FESP X ABELA CATERING DO BRASIL LTDA - DECISAO DE FLS.426 (EMBARGOS): VIST

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1293 2923 foi designada para o dia 21 de novembro de 2012, 14:20h, cientificando-o de que a ausencia injustificada implicará na extinção do feito e aplicação da multa no valor de 5 UFESP’s (R$92,20). - ADV ANTONIO GUERCHE FILHO OAB/SP 112769 - ADV VALDEMAR GULLO JUNIOR OAB/SP 302886 664.01.2012.013933-1/000000-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2254 150 de Processo Civil aplica-se somente à contagem do prazo em dobro para manifestações processuais (CPC, art. 186, caput), tanto é que não há falar, na nova sistemática processual, em intimação pessoal (CPC. art. 186, § 1º) ou exercício das suas atribuições durante o período de suspensão do curso do