Seção II ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, DE PAR COM A QUALIFICACAO DO A CUSADO, OU, DE TODO MODO, VEICULAR ESCLARECIMENTOS QUE VISEM A AM PLA DEFESA DO ACUSADO. JA O ART. 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ESTE IMPOE A PECA DE ACUSACAO UM CONTEUDO NEGATIVO. NOUTRO FALAR : SE, NO PRIMEIRO (ART. 41), HA UMA OBRIGACAO DE FAZER POR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO, NO SEGUNDO (ART. 395)

Seção II ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 HA UMA OBRIGACAO DE NAO FAZER; OU SEJA, A DENUNCIA NAO PODE INCO RRER NAS IMPROPRIEDADES DO ART. 395 DO DIPLOMA ADJETIVO.1 DESTART E, VISLUMBRO QUE A INICIAL ACUSATORIA REVESTE-SE DE UM SUBSTRATO PROBATORIO MINIMO APTO A AUTORIZAR A DEFLAGRACAO DA ACAO PENAL, C OM A PERSECUTIO CRIMINIS IN IUDICIO. VALE DIZER: ESTA EMBASADA EM DADOS EMPIRICOS, NARRANDO ACONTECIMENTOS QUE

Seção II ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 BRITTO NO ACORDAO QUE RECEBEU A DENUNCIA OFERTADA A PARTIR DO IN QUERITO 2677, DOIS SAO OS PARAMETROS OBJETIVOS PARA RECEBIMENTO D A EXORDIAL ACUSATORIA: OS ARTIGOS 41 E 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: NO MENCIONADO ARTIGO 41, O CPP INDICA UM NECESSARIO CONTEU DO POSITIVO PARA A DENUNCIA, QUE DEVE CONTER A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, OU EM TESE CRIMINOSO, COM TODAS AS S

Seção II ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 O ARTIGO 313, INCISO I, DO MESMO CODIGO PROCESSUAL, E POSSIVEL SU A DECRETACAO NOS CRIMES DOLOSOS PUNIDOS COM PENA PRIVATIVA DE LIB ERDADE MAXIMA SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS, COMO E O CASO DOS PRESE NTES AUTOS. NO PRESENTE CASO, PRESENTES ESTAO OS INDICIOS DE AUTO RIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA CONFORME ACIMA ESPECIFICADO , TANTO QUE O PARQUET OFERECEU A PERTINENTE

Seção II ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 POR UM ADVOGADO E QUE, CASO NAO POSSUA CONDICOES FINANCEIRAS PAR A CONSTITUIR UM DEFENSOR, DEVERA INFORMAR TAL SITUACAO, A FIM DE QUE LHE SEJA NOMEADO UM DEFENSOR DATIVO. RESSALTE-SE QUE TAL RESP OSTA DEVERA CONSTAR NA CERTIDAO DO MEIRINHO. DA PRISAO PREVENTIVA : POR OCASIAO DO RELATORIO FINAL DE FLS. 232/240, A AUTORIDADE PO LICIAL, AO RELATAR TODOS OS FATOS OCORRIDOS

Seção II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 NO MENCIONADO ARTIGO 41, O CPP INDICA UM NECESSARIO CONTEUDO POSI TIVO PARA A DENUNCIA, QUE DEVE CONTER A EXPOSICAO DO FATO CRIMINO SO, OU EM TESE CRIMINOSO, COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, DE PA R COM A QUALIFICACAO DO ACUSADO, OU, DE TODO MODO, VEICULAR ESCLA RECIMENTOS QUE VISEM A AMPLA DEFESA DO ACUSADO. JA O ART. 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ESTE IMPOE A PECA

Seção II ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 AL ACUSATORIA: OS ARTIGOS 41 E 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: N O MENCIONADO ARTIGO 41, O CPP INDICA UM NECESSARIO CONTEUDO POSIT IVO PARA A DENUNCIA, QUE DEVE CONTER A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOS O, OU EM TESE CRIMINOSO, COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, DE PAR COM A QUALIFICACAO DO ACUSADO, OU, DE TODO MODO, VEICULAR ESCLAR ECIMENTOS QUE VISEM A AMPLA DEFESA DO ACUSAD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 828 350 às Fls. 107: BANCO SANTANDER BANESPA S/A moveu a presente ação de Busca e Apreensão em face de LUIZA INES DE ASSUMPÇÃO ANTUNES. O feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias. Determinado sua intimação para dar regular andamento ao feito, a correspondência, expedida com base no art. 238 do CP