Seção II ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 NR. PROTOCOLO : 177389-31.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 439 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ROSENILDO SOUSA DE JESUS VITIMA : MARCOS MENDES DO CARMO DESPACHO : PRIMEIRA VARA DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA DA COMARCA DE GOIA NIA PROTOCOLO: 201601773891 COMO SALIENTA O MINISTRO AYRES BRITTO NO ACORDAO QUE RECEBEU A DENUNCIA OFERTADA A PARTIR DO INQUERITO 2677, DOIS SAO OS P

Seção II ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 SUBMETER-SE A JULGAMENTO PELO JURI POPULAR. TENDO EM VISTA PERSIS TIREM, ATE O PRESENTE MOMENTO, AS HIPOTESES ENSEJADORAS DA SEGREG ACAO CAUTELAR DO PRONUNCIADO, MANTENHO, POR SEUS PROPRIOS FUNDAME NTOS, A DECISAO QUE DECRETOU SUA PRISAO PREVENTIVA. CONVEM DESTAC AR, INCLUSIVE, QUE RESTA SUPERADA A ALEGACAO DE EXCESSO DE PRAZO COM O DESLINDE DA INSTRUCAO CRIMINAL, COMO

Seção II ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 , OU, DE TODO MODO, VEICULAR ESCLARECIMENTOS QUE VISEM A AMPLA DE FESA DO ACUSADO. JA O ART. 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ESTE IMPOE A PECA DE ACUSACAO UM CONTEUDO NEGATIVO. NOUTRO FALAR: SE, NO PRIMEIRO (ART. 41), HA UMA OBRIGACAO DE FAZER POR PARTE DO MIN ISTERIO PUBLICO, NO SEGUNDO (ART. 395) HA UMA OBRIGACAO DE NAO FA ZER; OU SEJA, A DENUNCIA NAO PODE INCORRER NAS

Seção II ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 RDO E UM NO BRACO ESQUERDO, FRATURANDO O BRACO EM CINCO LUGARES ( ) QUE A GRAZIELA FOI ATINGIDA NA REGIAO EM QUE PRECISOU DE TIRAR AS SUAS TROMPAS E HOJE ELA NAO PODE TER FILHOS E A MESMA FICOU US ANDO BOLSA DE COLOSTOMIA POR DOIS ANOS; QUE TOMA ANALGESICO VINTE E QUATRO HORAS POR DIA PORQUE A DOR E CONSTANTE () QUE O ACUSADO REMUNICIOU AS DUAS ARMAS E SO NAO ATIROU MAIS

Seção II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 PROBATORIO MINIMO APTO A AUTORIZAR A DEFLAGRACAO DA ACAO PENAL, C OM A PERSECUTIO CRIMINIS IN IUDICIO. VALE DIZER: ESTA EMBASADA EM DADOS EMPIRICOS, NARRANDO ACONTECIMENTOS QUE SE AMOLDAM, EM TESE , AS COORDENADAS DA FIGURA TIPICA ESCULPIDA NO ART. 121, 2, INCIS O IV, DO CODIGO PENAL, OPORTUNIZANDO O EXERCICIO DA AMPLA DEFESA. POSTO ISSO, RECEBO A DENUNCIA, JA QUE PREENC

Seção II ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 RIA: OS ARTIGOS 41 E 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: NO MENCIONA DO ARTIGO 41, O CPP INDICA UM NECESSARIO CONTEUDO POSITIVO PARA A DENUNCIA, QUE DEVE CONTER A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, OU EM T ESE CRIMINOSO, COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, DE PAR COM A QUA LIFICACAO DO ACUSADO, OU, DE TODO MODO, VEICULAR ESCLARECIMENTOS QUE VISEM A AMPLA DEFESA DO ACUSADO. JA O ART

Seção II ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 NQUERITO 2677-BA, DOIS SAO OS PARAMETROS OBJETIVOS PARA RECEBIMEN TO DA EXORDIAL ACUSATORIA: OS ARTIGOS 41 E 395 DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL: NO MENCIONADO ARTIGO 41, O CPP INDICA UM NECESSARIO CO NTEUDO POSITIVO PARA A DENUNCIA, QUE DEVE CONTER A EXPOSICAO DO F ATO CRIMINOSO, OU EM TESE CRIMINOSO, COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTAN CIAS, DE PAR COM A QUALIFICACAO DO ACUSADO,

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 ENTA O MINISTRO AYRES BRITTO NO ACORDAO QUE RECEBEU A DENUNCIA OF ERTADA A PARTIR DO INQUERITO 2677-BA, DOIS SAO OS PARAMETROS OBJE TIVOS PARA RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA: OS ARTIGOS 41 E 39 5 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: NO MENCIONADO ARTIGO 41, O CPP IND ICA UM NECESSARIO CONTEUDO POSITIVO PARA A DENUNCIA, QUE DEVE CON TER A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, OU EM TE

Seção III ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 NR. PROTOCOLO : 284172-54.2017.8.09.0102 AUTOS NR. : 461 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MANOEL DE TAL VITIMA : MANOEL BARBOSA DO REGO DESPACHO : DECISAO DO COMPULSO DOS AUTOS CONSTATO QUE A PREFACIAL ACUSATORIA PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E NAO SE ENCONTRAM PRESENTES AS SITUACOES PREVISTAS NO ART. 395 DO REFERIDO DIPLOMA NORMATIVO. CO

Seção II ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE LAVRADO (FL. 02), NOS DEPOIMENTOS T ESTEMUNHAIS DE FLS. 03, 04, 36/36-V E 43/43-V, BEM COMO PELA CONF ISSAO DA ACUSADA (FLS. 06/06-V). VALE DIZER: A PECA PORTAL ESTA E MBASADA EM DADOS EMPIRICOS, NARRANDO ACONTECIMENTOS QUE SE AMOLDA M, EM TESE, AS COORDENADAS DAS FIGURAS TIPICAS ESCULPIDAS NO ARTI GO 121, CAPUT, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AM