Seção II ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 IBILITEM A MENSURACAO DO PREJUIZO EXPERIMENTADO PELA VITIMA. NO E NTANTO, RESSALTO QUE, CASO QUEIRA, PODERA POSTULAR NO JUIZO CIVEL A REPARACAO DOS DANOS MATERIAIS OU MORAIS PORVENTURA SOFRIDOS. D A DETRACAO PENAL: RECONHECO PARA FINS DE DETRACAO PENAL O TEMPO Q UE O ACUSADO PERMANECEU PRESO PROVISORIAMENTE. OPORTUNAMENTE, APO S O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTEN

Seção II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 NADO ARTIGO 397, DISPOE QUE O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO QUANDO VERIFICAR: I A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE E XCLUDENTE DE ILICITUDE DO FATO; II A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUS A DE EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABILIDAD E; III QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; IV E XTINTA A PUNIBILIDADE. ADUZEM AS DEFESAS TECN

Seção II ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 COMO O FATO DE TER RESIDENCIA FIXA, VEJO MOTIVOS PARA O DEFERIMEN TO DO PEDIDO, NOS TERMOS DO ART. 316, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL . RESSALVA-SE, OUTROSSIM, QUE REFERIDA CUSTODIA PREVENTIVA TEM CA RATER DE REBUS SIC STANDIBUS, OU SEJA, VERIFICADOS OS PRESSUPOSTO S E FUNDAMENTOS INSERTOS NO ARTIGO 312, DO CPP, A PRISAO PODE SER REDECRETADA, MESMO QUE TENHA SIDO REVOGADA

Seção II ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 I A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE DO FATO; II A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DA CULPABI LIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABILIDADE; III QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; IV EXTINTA A PUNIBILIDADE. A D EFESA TECNICA DEIXA PARA APROFUNDAR NA ANALISE DO MERITO EM MOMEN TO OPORTUNO. ORA, A PARTICIPACAO, OU NAO, DO D

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 19/08), O DEFENSOR DO ACUSADO ASSIM O FAZ (FLS.139/144), RESERVAN DO-SE AO DIREITO DE, AO FINAL, NAS FASES DAS ULTIMAS ALEGACOES, A PRECIAR O MERITO. SUCINTAMENTE RELATADO. DECIDO. COMO SE SABE, AS RECENTES MUDANCAS TRAZIDAS AO ORDENAMENTO PROCESSUAL PENAL BRASI LEIRO, PRINCIPALMENTE PELAS LEIS N 11.690/08 E 11.719/08, POSSIBI LITARAM AO DENUNCIADO, QUANDO DO OFERECIMENT

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 IA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, S ALVO INIMPUTABILIDADE; III QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO C ONSTITUI CRIME; OU IV EXTINTA A PUNIBILIDADE. DESTACA-SE QUE NO M OMENTO NAO SE VISLUMBRA NENHUMA DAS HIPOTESES ACIMA DESCRITAS E, TAMBEM, A DENUNCIA DE FLS. 02/04 CONTEM OS REQUISITOS LEGAIS, RAZ AO PELA QUAL FAZ-SE NECESSARIA A INSTRUCAO

Seção II ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 AS RECENTES MUDANCAS TRAZIDAS AO ORDENAMENTO PROCESSUAL PENAL BRA SILEIRO, PRINCIPALMENTE PELAS LEIS N 11.690/08 E 11.719/08, POSSI BILITARAM AO DENUNCIADO, QUANDO DO OFERECIMENTO DE SUA DEFESA PRE LIMINAR REQUERER SUA ABSOLVICAO SUMARIA OBJETIVANDO NAO SE VER PR OCESSADO, CASO PRESENTES ALGUMAS DAS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NOS INCISOS DO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROC

Seção II ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : PROTOCOLO N 201601000922 INICIALMENTE, PROCEDA A ESCRIVANIA A EXP EDICAO DA GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISORIA PARA O CONDENADO CLEIDI OMAR DA SILVA QUEIROZ A SER REMETIDA A VARA DE EXECUCAO PENAL. PO R SER PROPRIA E TEMPESTIVA, RECEBO A APELACAO DE FLS. RETRO, EM S EUS REGULARES EFEITOS. DIGA O APELADO, EM CONTRARRAZOES, N

Seção II ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1676 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 VITIMA : HENRIQUE ALVES SILVA ADV ACUS : 12579 GO - EDSON MARTINS PEREIRA DESPACHO : CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DE FOLHAS RETRO, DESIGNO O DIA 03.12.2014, ÀS 15:15 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA AD MONITÓRIA DO SENTENCIADO RICARDO ANTÔNIO MENDES, O QUAL DEVERÁ SER DEVIDAMENTE INTIMADO.I.N. GOIÂNIA, 29.10.2014. DONIZETE MAR TINS DE OLIVEIRA. JUIZ

Seção II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 FEVEREIRO DE 2018. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 333037-54.2015.8.09.0175 1383 ACAO PENAL ROGERIO GONCALVES DE OLIVEIRA COLETIVIDADE 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN 42731 GO - MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA DESPACHO : CUIDA-SE DE ACAO PENAL PROPOSTA EM DESFAVOR DE ROGERIO GONCALVES DE OLIVEIRA , JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NO