Seção III ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 SEBASTIAO DANIEL ALVES FORTUNA : JOSE RITA PEDRO LEIDIMAR LUIZ PEDRO EDUARDO APARECIDO DE ARAUJO JOSIELTON APARECIDO DE SOUZA ADV ACUS : 12023 GO - GLEUDISTRON FRANCISCO CABRAL ADV VIT : 5138 GO - ARAMIZIO GERALDO MEDEIROS LUCIO 26609 GO - CARLOS CESAR LOURES DESPACHO : COMARCA DE TURVANIA GABINETE PROTOCOLO N: 201600343168 TERMO DE A UDIENCIA AOS VINTE E SETE DIAS DO ME

Seção III ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 INFRATOR, INFORMANDO A DETERMINACAO DE SUBMISSAO DO SENTENCIADO A TRATAMENTO AMBULATORIAL E SOLICITANDO AGENDAMENTO PARA O TRATAME NTO. NOS MOLDES DO ART. 25, DA LEI N 10.826/03 E DA RESOLUCAO N 1 34/2011 DO CNJ, ENCAMINHE-SE A ARMA DE FOGO E AS MUNICOES APREEND IDAS (FL. 15), AO COMANDO DO EXERCITO, PARA A ADOCAO DAS MEDIDAS PERTINENTES. A BOLSA DE TECIDO DEVERA SER DE

Seção II ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 COTOVELOS, PUNHO OU DEDO POLEGAR." PORTANTO, DEVE INCIDIR, NUM PR IMEIRO MOMENTO, O PERCENTUAL DE 25% SOBRE O VALOR MAXIMO DA INDEN IZACAO, OU SEJA, REDUZ-SE O VALOR PARA R$ 3.375,00 (TRES MIL, TRE ZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS), NOS TERMOS DA TABELA ANEXA A REF ERIDA LEI 6.194/74. EM SEGUIDA, DEVE-SE APLICAR O ART. 3, 1, II D A LEI 6.194/74, INCLUIDO PELA LEI 11.945/

Seção II ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1828 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 ACORDO COM A TAXA MEDIA DO MERCADO, VEDADA SUA CUMULACAO COM OUTR OS ENCARGOS MORATORIOS, SEJA CORRECAO MONETARIA, JUROS REMUNERATO RIOS, MORATORIOS OU MULTA CONTRATUAL (SUMULAS 30,296 E 472 DO STJ ), EIS QUE TAL RECOMPOSICAO FINANCEIRA JA ESTA PREVISTA NA PROPRI A ESSENCIA DA COMISSAO DO INSTITUTO PACTUADO E AFASTAR A COBRANCA DA TAXA DE ABERTURA DE CREDITO, QUE DEVERA

Seção III ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 DO DF; 3) COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO PARA OS QUAIS F OR INTIMADO; 4) NAO MUDAR DE RESIDENCIA SEM PREVIA COMUNICACAO AO JUIZO E A CENTRAL DE MONITORACAO ELETRONICA; 5) NAO FAZER USO DE BEBIDAS ALCOOLICAS OU SUBSTANCIA ENTORPECENTE; 6) NAO PORTAR QUA LQUER TIPO DE ARMA (SEJA DE FOGO OU BRANCA, COMO CANIVETE, FACA, PUNHAL, FACAO ETC); 7) NAO PRATICAR NOVO FATO

Seção III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 O DEVER DE REPARAR OS DANOS MORAIS POR ELE SUPORTADOS. DANO MORAL E AQUELE NAO PATRIMONIAL; AQUELE QUE NAO SE TRADUZ NA REDUCAO DO PATRIMONIO FISICO DO OFENDIDO. DECORRE DE VIOLACAO DE DIREITOS D A PERSONALIDADE, COROLARIO DO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDA DE DA PESSOA HUMANA. GERALMENTE CAUSA DOR, TRISTEZA, DEPRESSAO, A NGUSTIA, ENFIM: SOFRIMENTO HUMANO. O OFENDIDO

Seção III ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 1.208 E PASSIVEL DE ACOLHIMENTO. EXPLICO. A RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS E MEIO PELO QUAL REALIZA-SE A DEVOLUCAO A QUEM DE DI REITO DE OBJETO APREENDIDO DURANTE DILIGENCIA POLICIAL OU JUDICIA RIA, QUE NAO MAIS INTERESSE AO PROCESSO CRIMINAL. DESTE MODO, PAR A A ANALISE DO PEDIDO DE RESTITUICAO DAS COISAS APREENDIDAS, E NE CESSARIO VERIFICAR SE AINDA SUBSISTE O INTERE

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 STENTA O AUTOR, QUE EM 24/02/2017, APRESENTOU PEDIDO DE TUTELA AN TECIPADA ANTECEDENTE, PARA O FIM DE RECEBER, APOS APREENSAO, AS S EMENTES QUE FORAM ADQUIRIDAS ATRAVES DOS CONTRATOS CELEBRADOS COM A RE, ATE O LIMITE DE 35.500 KG; APESAR DE DEFERIDA POR ESTE JUI ZO, A MEDIDA NAO RESTOU SATISFEITA, EM VIRTUDE DA AUSENCIA DE SEM ENTES NOS DEPOSITOS DA RE. AFIRMA QUE INVE

Seção III ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 RCEBO A EXISTENCIA DE TIPO PENAL MAIS BRANDO, COM EXATA SUBSUNCAO A CONDUTA PERPETRADA PELO REU, NOS TERMOS DO PEDIDO DE DESCLASSI FICACAO REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO EM SEDE DE ALEGACOES FI NAIS ORAIS, CONSISTENTE NO DELITO PREVISTO NO ART. 33, 3, DA LEI N. 11.343/2006: OFERECER DROGA, EVENTUALMENTE E SEM OBJETIVO DE L UCRO, A PESSOA DE SEU RELACIONAMENTO, PARA JU

Seção II ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 MISSAO DE PERMANENCIA, NAO SERA PERMITIDA A COBRANCA DE QUAISQUER OUTRAS QUANTIAS COMPENSATORIAS PELO ATRASO NO PAGAMENTO DOS DEBI TOS VENCIDOS, E POR ESSE MOTIVO E QUE NAO SE PODE COBRAR JUROS RE MUNERATORIOS, MORATORIOS E MULTA CONTRATUAL, EIS QUE SE TRATARIA DE CLARO BIS IN IDEM. NA ESFERA DO PODER JUDICIARIO FOI INSTITUID A A SUMULA 472 DO STJ, COM A SEGUINTE REDAC