Judiciário ● 16/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1771/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 135 procedentes os pedidos da inicial para condenar a Reclamada na ID c4298b1. obrigação de efetuar as progressões e/ou promoções da parte Parecer do Ministério Público do Trabalho, ID. e36c30e, onde Reclamante, à partir de 08/06/2007, devendo ser observado o conclui pela não necessidade de intervenção do "parquet" e pelo interstício de 365 para cada progress�

Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3612/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 9304 havia revezamento aos sábados e domingos, intercalando folgas Ressalte-se, por fim, que o depoimento da testemunha Adilson duplas aos sábados e domingos; os horários de trabalho eram Fernandes não se presta à prova das alegações iniciais, uma vez alternados, das 8h00 às 16h00 ou das 11h00 às 19h00; existia que o referido depoente não prestou serviços dur

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 2358 Relevo, outrossim, que a reparação por dano moral decorrente do Portanto, configurada a prática de aplicação de penalidades na contrato de trabalho pressupõe um ato ilícito ou um erro de conduta apresentação de atestados, não há como afastar a conduta dolosa do empregador ou de seu preposto, um dano suportado pelo da empregadora, bem como o dano sofrido

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

título de auxílio-doença e de auxílio-acidente, nos primeiros quinze dias de afastamento, não têm natureza remuneratória e sim indenizatória, não sendo considerados contraprestação pelo serviço realizado pelo segurado. Não se enquadram, portanto, na hipótese de incidência prevista para a contribuição previdenciária. Precedentes.4. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido (REsp 1203180/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado e

Judiciário ● 30/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1695/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Março de 2015 111 retornava e novamente não havia folga, pois ficavam de sobreaviso de que havia nas missões feitas o registro de viagem, na forma de aguardando nova missão; que fazia outros três plantões ao mês na modelo impresso pela empresa - que era preenchido e devolvido base, de 12 x 36 horas; que não tem o registro quando fazem esse pela equipe - ficando somente com cóp

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2913 partes, sendo que a pluralidade de tarefas é ínsita ao mesmo. que com a apresentação pessoal, como a maquiagem , manicure e Improcede. cabelo, gastava, aproximadamente, R$ 150,00 por mês." Por outro lado, a autora demonstrou, na peça de ingresso, de forma ´ É evidente que de toda atividade que envolve contato direto com o matemática, que a reclamada não com

Judiciário ● 10/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2102/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2016 4792 "lay off", o que ocorreu em torno de 2013; que trabalharam juntos no Destarte, nos limites da lide e conforme prova produzida, defere-se almoxarifado e desempenhavam a mesma função; que o o pagamento de 15 (quinze) minutos diários a título de horas extras, almoxarifado ficava no porão da Ala 13; que trabalharam no turno durante o período não prescrito até o

Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1101 analisada, devendo ser mais valorado o depoimento da testemunha tenha sido a vítima desse comportamento que tenta fazer crer a Suzana, que com ela laborou tanto na cozinha como na rampa do inicial, nem está demonstrado que, de fato, tenha sofrido alguma Hospital praticamente todo o contrato de trabalho, e confirmou que abalo ou dano extrapatrimonial por conta disso

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 688 argumentativamente, motive a decisão (arts. 371 e 479 do Código de Processo Civil - CPC), no caso concreto o laudo não foi Depreende-se do tópico antecedente que o reclamante faltou com a infirmado por outra prova, sequer impugnado tempestivamente pelo verdade ao ter afirmado que as assinaturas apostas nos cartões de autor, pelo que deve ser mantido. ponto nã

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por KORN/FERRY INTERNATIONAL CONSULTORIA LTDA. contra ato do Senhor DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO, objetivando provimento jurisdicional para que a autoridade coatora suspenda a exigibilidade dos processos incluídos no parcelamento da Lei nº 12.865/2013 (processos de débito nº 10880.946.909/2011-62, 10880.946.910/2011-97, 10880.946.912/2011-86, 10880.946.913/20