328 resultados encontrados para deveriam estar com - data: 16/08/2025
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Hospital condenado a indenizar Klara Castanho em R$ 200 mil por vazamento de informações
Processos encontrados
EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0002865-33.2016.403.6105 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP155830 - RICARDO SOARES JODAS GARDEL) X ANTENOR DIOGO DE FARIA JUNIOR X LEILA CRISTINA GONCALVES DE FARIA 1. Manifeste-se a Caixa Econômica Federal sobre os bens ofertados à penhora no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Int. EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0003599-81.2016.403.6105 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP155830 - RICARDO SOARES JODAS GARDEL) X ANTENOR DIOGO DE FARIA JUNIOR(SP307887 - BRUNO MARTINS LUCAS) X LEI
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. INOCORRÊNCIA. REEXAME NECESSÁRIO. RETIRADA DE SÓCIO. CERTIDÃO. ALTERAÇÃO CADASTRAL. DEFICIÊNCIA DO SISTEMA DA RFB. ART. 5º, INC. XXXIV, "b", DA CF/88. SENTENÇA MANTIDA. - Não merece acolhimento a preliminar de falta de interesse de agir superveniente, apresentada pela impetrada nas informações prestadas, uma vez que a pretensão do impetrante foi alcançada com base na liminar deferida, a qual carece
Visto em SENTENÇA,(tipo A) A impetrante postula a concessão da segurança para cancelar ou suspender as inscrições em Dívida Ativa da União nº 80 6 13 112234-73, 80 6 16 003150-83 e 80 6 16 066783-66, impedindo assim o ajuizamento das respectivas ações de execuções fiscais e determinando-se a emissão de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, bem como para impedir o envio a protesto das certidões e evitar a inclusão de seu nome no CADIN Federal ou suspender seus efeitos, caso j
Visto em SENTENÇA,(tipo A) A impetrante postula a concessão da segurança para cancelar ou suspender as inscrições em Dívida Ativa da União nº 80 6 13 112234-73, 80 6 16 003150-83 e 80 6 16 066783-66, impedindo assim o ajuizamento das respectivas ações de execuções fiscais e determinando-se a emissão de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, bem como para impedir o envio a protesto das certidões e evitar a inclusão de seu nome no CADIN Federal ou suspender seus efeitos, caso j
a 31.7.2007. Outrossim, não há provas de que tenha sido regularmente executado. Destaco que a existência de área de pastagem na Fazenda Clarínea II não significa dizer que havia efetiva exploração dessa área.Ademais, o perito judicial consignou que na mencionada fazenda não há casa para empregados (fl. 778), o que demonstra que a atividade econômica era mínima, além de contrariar a conclusão pericial de que houve, no período em tela, considerável movimentação de gados entre as
2.2 Reconhecimento da procedência do pedido pela autoridade impetrada Em suas informações, a autoridade impetrada noticiou, por duas vezes, a expedição das certidões de regularidade fiscal da impetrante, bem como que: A empresa (...) é optante pelo parcelamento instituído pelo Programa Especial de Regularização Tributária – PERT, o qual ainda depende de providências administrativas por parte do órgão responsável para que seja operacionalizado nos sistemas de informática utiliz
a 31.7.2007. Outrossim, não há provas de que tenha sido regularmente executado. Destaco que a existência de área de pastagem na Fazenda Clarínea II não significa dizer que havia efetiva exploração dessa área.Ademais, o perito judicial consignou que na mencionada fazenda não há casa para empregados (fl. 778), o que demonstra que a atividade econômica era mínima, além de contrariar a conclusão pericial de que houve, no período em tela, considerável movimentação de gados entre as