Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 8589 Da prescrição. Comissão eleita tomou posse em 29.7.2014, para cumprimento de A teor do artigo art. 189 do Código Civil, o que se extingue com a mandato de um ano. Logo, por ocasião de demissão (12.3.2015), o prescrição é a pretensão do titular do direito violado e não a ação. autor gozava de estabilidade assegurado no artigo 10, II, a, dos Sendo assim,

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3907 espécie. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA Vejamos. A única testemunha indicada pela reclamada, ouvida por carta A primeira reclamada formulou nos autos acordo com o autor, precatória, Diego Cesar Pinheiro Felipe, diz ter participado da homologado pelo Juízo, sendo excluída da lide, na forma do artigo apuração dos fatos na filial de Vila Velha; afirmou que foram 485

Judiciário ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 4244 fidedignidade dos horários de entrada e da frequência registrada, ao Defiro, em parte. afirmar "que quando chegava na empresa batia o ponto, vestia o uniforme e após saía" e "que a frequência está corretamente 3.3. JORNADA registrada nos cartões ponto". O reclamante afirma que foi contratado para trabalhar das 8h às 18h A testemunha convidada pelo autor dis

Judiciário ● 03/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1594/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Novembro de 2014 1840 que sofriam alterações diárias pelo sistema, para que se com os depoimentos pois as testemunhas dizem que os gerentes adequassem às metas e quotas estabelecidas pela empresa, não dividiam entre si esses sinistros. Como eram três gerentes, cada um representando portanto a realidade fática da jornada laborada. pagou R$ 400,00 pela ocorrência. Nesse sentido,

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 2351 conduta empresarial de punir os empregados que apresentassem podiam ser de 2 a 4 meses, as vezes menos; 26) para ganhar as atestado médico, fixando o valor de R$2.000,00 (dois mil reais). premiações da campanha todos deveriam estar com bons Recorre a autora para postular a majoração do valor arbitrado a indicadores; 27) se alguém apresentasse atestado durante

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 279 - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 49. pelo valor médio mensal, para efeito de apuração de diferenças de - divergência jurisprudencial: . repouso semanal remunerado, férias, gratificação natalina, aviso Insurge-se a Recorrente contra a decisão regional no que atine ao prévio e FGTS com a multa de 40%." reconhecimento do direit

Judiciário ● 29/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1967/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 498 conseguinte reconhecido o erro no enquadramento, devendo o No recurso, o Sindicato repisa a arguição de que os substituídos Recorrente ser enquadrado no Sistema 3, nível 136, com deveriam ser enquadrados no Sistema 3, em virtude das atividades pagamento das diferenças salariais vencidas e vincendas, nos por eles desempenhadas, e que o enquadramento no Sistema 2 t

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 30374 emprego com a reclamada. Em continuidade, a testemunha José Roberto de Mello Mathias, que FUNDAMENTAÇÃO laborou na mesma função do autor, declarou "que recebiam R$150,00 por dia, cada um, assim que terminavam o serviço; [...] Relação jurídica existente entre as partes que era o próprio motorista quem pagava o salário". No mesmo Noticia a exordial que o aut

Judiciário ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2500/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018 3559 pedido autoral (ausência de pagamento das verbas rescisórias mas iniciando pelas oitivas das partes e finalizando pelas das como fonte geradora de sofrimentos), condeno a parte reclamada a testemunhas: pagar à parte reclamante indenização por dano moral no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), montante que reputo razoável para "que nunca recebeu ordens da R

Judiciário ● 05/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2037/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 558 empresa de início de labor às 6h30min ou sequer de que os seguro capaz de proteger sua integridade física, sua dignidade, trabalhadores deveriam estar com as ferramentas a postos às 7h, suas potencialidades, sem a preocupação de indagações maiores, uma vez que, segundo o depoimento da testemunha trazida pelo como se deixou de auferir rendas, se é abastado ou s