Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 1120 verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor” (art. 344 do CPC). Int. Santos, 14 de dezembro de 2020. - ADV: ANTONIO DE PADUA FARIA (OAB 71162/SP) Processo 1024622-94.2020.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Eisa Empresa Interagrícola S/A - Boram Julio Um - Cite

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

discutidos nos autos da ação ordinária nº 0025260-05.2014.403.6100 deveriam estar com a exigibilidade suspensa, mediante depósito judicial, nos termos do artigo 151, inciso II do CTN.Assim, os débitos indicados na inicial não podem ser óbices à expedição da certidão pretendida. É o que estabelece o art. 206 do Código Tributário Nacional, nos seguintes termos:Tem os mesmos efeitos previstos no artigo anterior a certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em cu

Publicações Judiciais I ● 03/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00033400920134036100 22 Vr SAO PAULO/SP Desistência Com fundamento no artigo 501, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência do recurso. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos à origem. Intimem-se. São Paulo, 28 de janeiro de 2014. HERBERT DE BRUYN Juiz Federal Convocado 00095 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0026692-60.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.026692-2/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : Juiz Federal Convocado HER

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14633 acredita que possa ser o A, leva 05 minutos até o setor e mais 02 PRELIMINAR DE NULIDADE minutos até o vestiário, sendo que no início do turno já deveriam estar com uniforme e EPIs. SUSPEIÇÃO DA TESTEMUNHA Deste modo, não há como condenar a ré pelas horas in itinere se Sem razão. não houve extrapolação deste período, conforme previsão na Súmula 429 do C

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 929 2.4. DIFERENÇAS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO Sem embargo, a testemunha confirmou que os empregados compareciam na empresa às 07:30 horas para apanhar material e ordens de serviços a serem executadas e somente registravam o horário de entrada 08:00 horas. Nesse ponto, observa-se que a r.sentença partiu de premissa fática equivocada ao fixar 15 minutos extras por dia,

Publicações Judiciais ● 10/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Juiz Substituto SONIA MARA ELIAS GOMES Diretor(a) de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO ORDINATÓRIO A SEGUIR TRANSCRITO: "Manifeste-se a parte autora requerendo o que de direito nos autos desarquivados, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que, esgotado este prazo, retornarão ao arquivo." AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) Nº 2005.70.03.0008839/PR AUTOR : PAVAN E MARTON LIMITADA ADVOGADO : ADIRSON DE OLIVEIRA JUNIOR RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO S

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 907 2.5. DIFERENÇAS DE PRODUÇÃO O pedido de diferenças de aluguel de veículo foi rejeitado sob o fundamento de que o Reclamante deixou de apontar efetivamente quais eram estas diferenças e sobre quais meses recaiu, impossibilitando a sua pretensão. O pedido de diferenças de produção foi julgado improcedente, sob o fundamento de que não há fático-jurídico cap

Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1218 pessoas que entravam na obra; que não sabe se a primeira testemunhais. reclamada tinha empregados sem CTPS assinada; que não Pois bem. sabe informar se a primeira reclamada tinha que passar Diante da negativa da segunda reclamada quanto à existência da previamente as informações dos empregados que iriam prestação de serviço a seu favor, o ônus probatóri

Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1221 todos os pintores que passaram na obra, não se lembrando do determinada a sua exclusão do polo passivo da presente reclamante (...)". demanda após o trânsito em julgado desta sentença. (fls. A segunda parte do depoimento da testemunha Francivaldo 271/274). mostrou-se vago e incerto, conforme a seguir: O reclamante, ora recorrente, pretende a reforma da senten

Diário da Justiça ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7185/2021 - Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 3944 003/2009, alterado pelo PROVIMENTO Nº 011/2009-CJRMB TJE/PA. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Canaã dos Carajás/PA, 31 de maio de 2021 KATIA TATIANA AMORIM DE SOUSA Juíza de Direito [1] Art. 336. Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende pro