Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2909 2471 Convenção de Varsóvia e os regramentos internacionais que a modificaram seriam normas especiais em relação ao CDC, porquanto disciplinariam modalidade especial de contrato, qual seja, o contrato de transporte aéreo internacional de passageiros. Tendo em conta tratar-se de conflito entre regras que não possuiriam

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2854 3523 ou não de fatos relevantes no processo”. É patente que a admissão da produção das provas passa pela apreciação do julgador quanto a sua legalidade, necessidade, oportunidade e conveniência, cabendo ao juiz o indeferimento das diligências inúteis (art. 370 e 371 do CPC). Desta feita, passo ao julgamento da dema

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 2591 devidamente citada, DECRETO A REVELIA da requerida AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S/A AVIANCA. Passo à análise do mérito conforme artigo 355, II do CPC. DO MÉRITO DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Quando aos danos morais, como o autor não adquiriu as passagens no exterior, incide o CDC e não a Convenção de Montre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 2157 fato não pode afastar possível danos morais suportados pelos passageiros ou sub-rogados quando restar e se restar culpa da companhia. Por fim, o trâmite destes Autos é eletrônico e o caso, como já dito, não comporta audiência. DA NORMA. A matéria DANOS MORAIS - é regulada pelo Código de Defesa do Consumidor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 1929 transporte aéreo internacional de pessoas, bagagens ou carga. Assim, não alcançariam o transporte nacional de pessoas, que estaria excluído da abrangência do art. 22 da Convenção de Varsóvia. Por fim, esclareceu que a limitação indenizatória abarcaria apenas a reparação por danos materiais, e não morais. RE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 2591 devidamente citada, DECRETO A REVELIA da requerida AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S/A AVIANCA. Passo à análise do mérito conforme artigo 355, II do CPC. DO MÉRITO DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Quando aos danos morais, como o autor não adquiriu as passagens no exterior, incide o CDC e não a Convenção de Montre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2595 2135 das provas trazidas aos autos, que já permitem um convencimento seguro desta Magistrada. Deve-se ressaltar que se trata de questão que envolve direito disponível, de forma que maior o campo de atuação do juiz para determinar o julgamento antecipado da lide, conforme o artigo 355, I do C.P.C. Primeiramente, a matéria

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2720 413 Fornecedor : Macofel - Materiais para Construções Ltda. (Docs. às fls. 733/744 vol. 04, do Expediente) VALOR ATUALIZADO ATÉ 30/07/2018: R$ 23.588,81 Convém ressaltar que as contas dos exercícios de 1.995 a 1.997, já apreciadas por este E. Tribunal de Contas tiveram os seguintes pareceres: Exercício de 1.995 - Parecer Desfavoráv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1940 2325 Kobal Vasconcellos - Vistos. Relatório dispensado. Decido. Trata-se de ação indenizatória por acidente de veículos, narrando o autor que, ao ingressar em avenida, teve o carro abalroado na traseira pelo veículo do réu. Este, por seu turno, alega que o autor freou bruscamente, causando o acidente. Quanto à respons

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018 Advogado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2102 203 : José Ronaldo Jacó (OAB: 11682/AL) DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO 3ª C.C. N. /2018. Trata-se de apelação cível proposta pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Maceió - SMTT irresignada com a decisão interlocutória proferida no juízo da 17ª Vara Cível da Capital Fazenda Públi