Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2815 2321 observando que, na falta de qualquer informação, o mandado de levantamento eletrônico não será expedido e que, uma vez assinado, a transação não poderá ser cancelada ou retificada, devendo o interessado atentar-se para a correta informação dos dados, em especial CPF/MF do titular da conta. Incumbirá à parte exe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2898 2808 técnicos detectados não merecem guarida, vez que as aeronaves devem ser checadas com antecedência pela companhia para estarem aptas no momento do embarque e da decolagem. Se não o fazem, agem com negligência e culpa in procedendo. Se tal reparo evidencia o prejuízo decorrente do próprio atraso na viagem, restand

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 2205 MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO VISCONTE CÂNDIA (OAB 175473/SP) Processo 1051475-11.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Erika Marques de Lima - Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca - Vistos. ERIKA MARQUES DE LIMA, propôs AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATER

Caderno 2 - Judiciário ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2322 958 virtude do filho ter apresentado dores abdominais, também não justifica. Vê-se do atestado que o episódio teria ocorrido em 20 de janeiro quando a criança já deveria estar devidamente matriculada. Novamente em tal situação bastaria tão somente ter pego o termo de guarda compartilhada e se dirigido à instituição de ensino, bem como fazer a devida comunicação ao ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3562 3207 segue em anexo, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). Na hipótese de não localização do bem, deverá oficial de justiça obter junto ao ré

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3128 2932 horas e meia depois da hora original. Ademais, a autora não poderia ficar a mercê das companhias aéreas que deveriam estar com suas aeronaves em condições de viagem. A jurisprudência do E. STJ assinala que “Inobstante a infraestrutura dos modernos aeroportos e a disponibilização de hotéis e transporte adequ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3107 1890 traduzi-lo em um custo. Em uma sociedade de produção de bens e serviços de massa, os defeitos acontecem inevitavelmente, são previsíveis, evitáveis e estão quantificados em probabilidades. Acabam sendo encarados como metas de erros, que geram danos, assumidos como risco do negócio. É inviável hoje, nas grande

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 2081 acrescentou, ainda, que a Convenção de Varsóvia e os regramentos internacionais que a modificaram seriam normas especiais em relação ao CDC, porquanto disciplinariam modalidade especial de contrato, qual seja, o contrato de transporte aéreo internacional de passageiros. Tendo em conta tratar-se de conflito entre reg

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 2275 o mesmo âmbito de validade, sendo uma geral e outra específica, concluiu que deveria ser aplicado o parágrafo 2º do art. 2º da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro (“A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior”

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 2183 Processo 1020454-80.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - D.S.S. - H.S.S.S.I.P.P.C.E.S.P. - - B.S.J. - - T.B.L. - Manifestem-se às partes sobre a estimativa dos honorários do perito de fls.860/861. - ADV: KARINA LANZELLOTTI SALEME LOSITO (OAB 249410/SP), SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 16166