Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2537/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 2640 A condenação, no entanto, deve ficar restrita ao pagamento normal comissões da autora, relativamente a produtos trocados e dos 10 dias de férias não usufruídos, ou seja, à dobra, e não em devolvidos, não merece reparos a decisão que arbitrou para tal fim dobro, como requer a autora, porquanto é incontroverso que já o importe mensal de R$ 225,00. recebeu o

Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2537/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 Nego provimento, no item. 2631 Tribunal Regional, no sentido de que salvo expressa disposição em sentido contrário, os juros incidentes sobre a venda a prazo não 2.4.Férias integram a base de cálculo da comissão devida ao vendedor: Pretende a autora a condenação da ré ao pagamento, em dobro, de COMISSÃO. VENDA A PRAZO. BASE DE CÁLCULO. JUROS. 10 dias de féria

Judiciário ● 10/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2450/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 232 Obs.: Redigirá o acórdão o Exmo. Desembargador do TrabalhoRelator. PROCESSO nº 0000629-23.2017.5.12.0000 (IUJ) SUSCITANTE: 3ª TURMA PARTE RÉ: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO RELATOR: Des. ALEXANDRE LUIZ RAMOS WANDERLEY GODOY JUNIOR Relator "COMISSÃO. VENDA A PRAZO. BASE DE CÁLCULO. JUROS. NÃO-INTEGRAÇÃO. Os juros incidentes sobre venda a pra

Judiciário ● 18/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 211 Recurso de revista de que se conhece e a que se nega provimento" (RR-20076-97.2015.5.04.0029, 4ª Turma, Relator Ministro Inicialmente, no que tange ao pedido de incidência da comissão Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 20/09/2019). sobre o valor do produto acrescido dos encargos decorrentes do parcelamento, tem-se que a jurisprudência do E. TRT12 é uníssona no se

Judiciário ● 18/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 222 que poderiam conferir isso depois; que não havia orientação para fazer intervalo inferior a uma hora; que o sistema não permite Ficou dividida a prova, ainda, quanto à perda da comissão pela efetuar venda no horário do intervalo; que no período de trabalho inadimplência do cliente. remoto também havia controle de jornada, pois tinham que entrar no sistema do p

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região estes, em 13º salário, férias com 1/3 e em FGTS. 4145 do comissionista, que já recebe mais pela maior venda. Quando a empresa assume os riscos pela inadimplência dos financiamentos, DIFERENÇAS DE COMISSÕES – COMISSÕES ADIMPLIDAS EM o trabalhador não tem direito a receber comissões sobre os juros da VALORES INFERIORES AO PACTUADO negociação, eis que não ass

Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3664 NÃO-INTEGRAÇÃO. Os juros incidentes sobre a venda a prazo entendo que estas são lícitas, na medida em que a venda, em si, não integram a base de cálculo da comissão devida ao vendedor, não se concretizou, não se perfectibilizando a situação descrita no salvo expressa disposição em contrário. (TRT12 - ROT - 0000632- art. 466 da CLT. Assim, indefiro o p

Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3075/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 216 Insurge-se contra a condenação ao pagamento de diferenças de razoabilidade o Magistrado a quo ao fixar diferenças no importe de comissões decorrentes das vendas canceladas e dos juros e 30% (trinta por cento) sobre as comissões adimplidas, consoante o encargos das vendas parceladas. que se apurar nos recibos de pagamento." Consta do acórdão: A parte recorre

Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3075/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 210 quais a benesse é paga habitualmente, isto é, quando cumpridas 'SÚMULA N. 129 - COMISSÃO. VENDA A PRAZO. BASE DE condições corriqueiras na rotina de trabalho, tal qual a realização de CÁLCULO. JUROS. NÃO-INTEGRAÇÃO. Os juros incidentes sobre uma venda no comércio. a venda a prazo não integram a base de cálculo da comissão Na presente hipótese, o pag

Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3670 negociação, eis que não assume o risco do financiamento. devolução, sequer se completa o fato gerador para o cálculo da Nesse sentido: comissão. COMISSÃO. VENDA A PRAZO. BASE DE CÁLCULO. JUROS. No tocante ao estorno de comissões de vendas não faturadas, NÃO-INTEGRAÇÃO. Os juros incidentes sobre a venda a prazo entendo que estas são lícitas, na medi