Seção II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 ONDENTE A 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, TOTALIZAND O A PENA FIXADA NO QUANTUM DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. CONDENO, AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPORCAO DE 10 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO, CA DA DIA, CONSIDERADAS QUE FORAM AS SUAS PARCAS

Seção II ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 XOU DE FOME, O QUE TORNA SUA CONDUTA INCOMPREENSIVEL E INACEITAVE L. ASSIM, EM ATENCAO A PREPONDERANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI S, CONFORME SUPRA DECLINADO, FIXO A PENA BASE EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO CONFESS OU A PRATICA DELITIVA, RECONHECO A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREVIS TA NO ARTIGO 65, INCISOS III, ALINEA "D", D

Seção II ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 EIXO DE APLICA-LA EM VIRTUDE DA SUMULA 231 DO STJ. EM FACE DA EXI STENCIA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA, PREVISTA NO INCISO I DO 2-A, DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, HAJA VISTA QUE O CRIME FOI PRATIC ADO COM O EMPREGO DE ARMA DE FOGO, MAJORO A REPRIMENDA EM 2/3 (DO IS TERCOS), AUMENTO CORRESPONDENTE A 02 (DOIS) ANOS, 08 (OITO) ME SES, TOTALIZANDO A PENA EM 06 (SEIS) ANOS E

Seção II ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 USAO. C) DO CONCURSO MATERIAL POR FIM, CONSIDERANDO QUE OS DELITO S DE ROUBO PRATICADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA E O CRIME DE CORRU PCAO DE MENORES OCORRERAM MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO, CONCRETIZAND O, PORTANTO, A PRATICA DO CONCURSO MATERIAL, ATENTO AO DISPOSITIV O DO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL, SOMO AS PENAS IMPOSTAS, PERFAZEND O-SE O QUANTUM FINAL DE 06 (SEIS) ANOS E

Seção II ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 ME PREVE O INCISO IV, DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A FIM DE REPARAR POSSIVEIS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, VISTO Q UE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE COMPROVEM O TOTAL DOS PREJUIZOS SOFRIDOS PELA VITIMA, E, NESSES MEANDROS, IMPOSSIVEL ARBITRAR-SE UM QUANTUM JUSTO E COMPATIVEL COM OS REAIS PREJUIZOS ARCADOS PEL O OFENDIDO. ASSIM, CASO QUEIRA, A VITIMA PODER

Seção II ● 18/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 ENDER, ESTE JULGADOR, QUE O REGIME APLICADO E PROPORCIONAL A GRAV IDADE DA CONDUTA ILICITA E O RECOMENDADO PARA A REPROVACAO E PREV ENCAO DO CRIME NO CASO EM TELA, E, ADEMAIS, EM HOMENAGEM AO PRINC IPIO HUMANIZACAO DA PENA. TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO ROBERT O OLIVEIRA CHAVES PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS E XIGIDOS NOS INCISOS I A III DO ARTIGO 44

Seção II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 IGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CADA DIA. DISPOSICOES FINAIS ANTE A REPRIMENDA APLICADA AO SENTENCIADO BELCHIOR JERONIMO BERNA RDES ABERTO (NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENA L), A SER CUMPRIDA NA CASA DO ALBERGADO, TENDO EM VISTA ENTENDER, ESTE JULGADOR, QUE O REGIME APLICADO E PROPORCIONAL A GRAVIDADE DA CONDUTA ILICITA, E O INDICADO PARA A REPR

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 LICADA EM 1/3 (UM TERCO), EQUIVALENTE O AUMENTO A 01 (UM) ANO E 0 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, RESTANDO ASSIM, A PENA FIXADA NO QU ANTUM DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, POR ENT ENDER, ESTE JULGADOR, QUE O REFERIDO AUMENTO DE 1/3 E PROPORCIONA L A GRAVIDADE DA CONDUTA ILICITA, E SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, E, ADEMAIS, EM HOMENAG

Seção II ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 - CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: PROPRIAS DO DELITO, NAO MILITANDO EM DESFAVOR DO SENTENCIADO; 7 - CONSEQUENCIAS DO CRIME: HOUVE PREJUI ZO ECONOMICO PARA AS VITIMAS, VEZ QUE FICARAM SEM METADE DO DINHE IRO DE SEUS PROGRAMAS; 8 - COMPORTAMENTO DA VITIMA: AS VITIMAS CO NTRIBUIRAM PARA A PRATICA DELITUOSA, POIS ACEITAVAM QUE BELCHIOR FICASSE COM 50% DO DINHEIRO DE SEUS PROGRAMAS.

Seção II ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 DESFAVOR DO SENTENCIADO; 7 - CONSEQUENCIAS DO CRIME: HOUVE PREJUI ZO ECONOMICO PARA AS VITIMAS, VEZ QUE FICARAM SEM METADE DO DINHE IRO DE SEUS PROGRAMAS; 8 - COMPORTAMENTO DA VITIMA: AS VITIMAS CO NTRIBUIRAM PARA A PRATICA DELITUOSA, POIS ACEITAVAM QUE BELCHIOR FICASSE COM 50% DO DINHEIRO DE SEUS PROGRAMAS. ASSIM, ATENTO AO P RINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA E A PREP