Seção II ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 EGUINTES PROVIDENCIAS: INCLUAM-SE OS DADOS DA PRESENTE CONDENACAO NO SINIC; EM CUMPRIMENTO AO ESTATUIDO PELO PARAGRAFO 2, DO ARTIG O 72, DO CODIGO ELEITORAL, OFICIE-SE A ZONA ELEITORAL ONDE ESTEJA M INSCRITOS OS CONDENADOS, OU AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, SE AQUELAS NAO FOREM CONHECIDAS, PARA FINS DO COMANDO FASE 337, E CO NSEQUENTE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS

Seção II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PRESENTE SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROV IDENCIAS: 1 INCLUAM-SE OS DADOS DA PRESENTE CONDENACAO NO SINIC; 2 EM CUMPRIMENTO AO ESTATUIDO PELO PARAGRAFO 2, DO ARTIGO 72, D O CODIGO ELEITORAL, OFICIE-SE A ZONA ELEITORAL ONDE ESTEJA INSCRI TO O CONDENADO, OU AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, SE AQUELA NAO FOR CONHECIDA, PARA FINS DO COMANDO FASE 337, E CONSEQUENTE SUSPE

Seção II ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 . 11.343/06. CASO OS DENUNCIADOS SEJAM DEVIDAMENTE NOTIFICADOS E NAO APRESENTEM A DEFESA PREVIA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOMEIOLHE A ADVOGADA DA DEFENSORIA PUBLICA PARA OFERECE-LA, NA FORMA DO ARTIGO 55, 3, DA LEI N 11.343/06, COM VISTAS PELO PRAZO LEGAL. D EFIRO OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELO MINISTERIO PUBLICO DE FLS. 0 6 /0 7 , DEVENDO-SE JUNTAR AOS AUTOS TODOS O

Seção II ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 STODIA PREVENTIVA, VEZ QUE E REINCIDENTE, MOSTRA-SE IMPERIOSA A N ECESSIDADE DE CONSTRICAO DE SUA LIBERDADE, COM FUNDAMENTO NA GARA NTIA DA ORDEM PUBLICA, BEM COMO NA SEGURANCA DA APLICACAO DA LEI PENAL. DESTARTE, NEGO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. EXP ECA-SE GUIA DE EXECUCAO PROVISORIA. RECONHECO O PERIODO EM QUE O REU FICOU PRESO PARA FIM DE DETRACAO DA PEN

Seção II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 387 DO CODIGO P ROCESSUAL PENAL, TENDO EM VISTA O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA P RIVATIVA DE LIBERDADE APLICADO AO CONDENADO (SEMIABERTO), BEM COM O QUE AINDA PERSISTEM OS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA NEGO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. EXPECA-SE

Seção II ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 ENAL), SITO NO 1 ANDAR, NA SALA 123, DESTE FORUM CRIMINAL; EM ATE NCAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 387, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL, CONSIDERANDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA AO CONDENADO E, UMA VEZ QUE NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS ENSE JADORES DA CUSTODIA CAUTELAR DO SENTENCIADO, CONCEDO-LHE O DIREIT O DE RECORRER EM LIBERDADE. ADEMAIS, DEIXO DE

Seção II ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 GO 387, DO CODIGO PROCESSUAL PENAL, CONSIDERANDO A PENA APLICADA BEM COMO O REGIME INICIAL DO CUMPRIMENTO DE PENA, BEM COMO AINDA SE ENCONTRAREM PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISAO, NEGO-LHE O DIRE ITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ADEMAIS, DEIXO DE ARBITRAR VALOR PA RA INDENIZACAO CONFORME PREVE O INCISO IV, DO ARTIGO 387, DO CODI GO DE PROCESSO PENAL, A FIM DE REPARAR POSSIVE

Seção III ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 U ADVOGADO, DR. RENATO RIBEIRO BRANDAO OAB/GO N 32.117. AUSENTE A TESTEMUNHA MARCELO EMILIO DO NASCIMENTO, QUE NAO FOI ENCONTRADA PARA INTIMACAO. AB ERTA A AUDIENCIA , FOI OUVIDA A TESTEMUNHA PRE SENTE. EM SEQUENCIA, A REPRESENTANTE MINISTERIAL DISPENSOU A OITI VA DA TESTEMUNHA MARCELO EMILIO DO NASCIMENTO. DE CONSEGUINTE, FO I OPORTUNIZADO O INTERROGATORIO DO ACUSADO.

Seção II ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 FIM DE REPARAR POSSIVEIS DANOS CAUSADOS PELA INFR ACAO, VISTO QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE COMPROVEM OS DEVID OS PREJUIZOS SOFRIDOS PELA VITIMA, E, NESSES MEANDROS, IMPOSSIVEL ARBITRAR-SE UM QUANTUM JUSTO E COMPATIVEL COM O REAL PREJUIZO AR CADO PELO OFENDIDO ASSIM, CASO QUEIRA, A VITIMA PODERA POSTULAR EM JUIZO CIVEL ACERCA DOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS OPORTUNAM

Seção II ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 O SENTENCIADO SERA O FECHADO. DEIXO DE PROCEDER A CONVERSAO DA PE NA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM PECUNIARIA (LEI N 9.714/98), OU EM R ESTRITIVA DE DIREITOS, EM RELACAO AO SENTENCIADO POR ENTENDER QUE OS REQUISITOS OBJETIVOS EXIGIDOS NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL N AO SE FAZEM PRESENTES (PENA ACIMA DE 04 ANOS, CRIME PRATICADO MED IANTE GRAVE AMEACA E REINCIDENCIA). EM ATENCA