Seção II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 CIADO REINCIDENTE. DEIXO, CONTUDO, DE APLICA-LAS UMA VEZ QUE SE C OMPENSAM, CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICADO DA 3 SECAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. NAO EXISTEM OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTE S OU AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. NAO EXISTEM CAUSAS ESPECIAI S DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. III DO CONCURSO MATERIAL POR FIM, CONSIDERANDO QUE OS DELITOS DE ROUBO E

Seção II ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 ENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, E, ADEMAIS, EM HOMEN AGEM AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO E HUMANIZACAO DA PENA. COND ENO, AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROP ORCAO DE 10 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALE NTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO, CADA DIA, CONSIDERAD AS QUE FORAM AS SUAS CONDICOES FINANCEIRA

Seção II ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO CONFESSOU A PRATICA DELITIVA RECONHECO A CIRCUNSTANCIA AT ENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISOS III, ALINEA "D", DO CODIGO PENAL. RECONHECO, AINDA, A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DO INCISO I, DO ARTIGO 61, DO CODIGO PENAL, TENDO EM VISTA SER O SENTENCIADO R EINCIDENTE. DEIXO, CONTUDO, DE APLICA-LAS UM

Seção II ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 AS MUNICOES APREENDIDAS, CONSOANTE O AUTO DE APREENSAO ACOSTADO A FL. 17, AO COMANDO DO EXERCITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA OITO) H ORAS, PARA FINS DE MISTER, CONSOANTE PRECONIZADO PELO ART. 25 DA LEI N 10.826/2003. OPORTUNAMENTE, TRANSITADA EM JULGADO A PRESENT E SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: INCLUAM-SE OS DAD OS DAS PRESENTES CONDENACOES NO SINIC; EM C

Seção II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 SAO. TENDO EM VISTA O FATO DE QUE O SENTENCIADO EM EPIGRAFE CONFE SSOU EM JUIZO A PRATICA DO ILICITO (CD ACOSTADO A FL. 82), RECONH ECO A ATENUANTE LEGAL PREVISTA NA ALINEA D DO INCISO III DO ARTIG O 65 DO CODIGO PENAL, POREM DEIXO DE ATENUAR A PENA POR TER FIXAD O NO MINIMO LEGAL, EM OBSERVANCIA A SUMULA 231 DO STJ. CONSIDERAN DO QUE O ACUSADO PRATICOU O CRIME DE ROUBO

Seção II ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 ATENUAR A PENA POR TER FIXADO NO MINIMO LEGAL, EM OBSERVANCIA A SUMULA 231 DO STJ . NAO EXISTEM OUTRAS CAUSAS ATENUANTES OU AGRAV ANTES A SEREM CONSIDERADAS. A MINGUA DE CAUSAS GERAIS E ESPECIAIS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA, FIXO A PENA NO QUANTUM FINAL DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO A QUAL TORNO DEFINITIVA. CONDENO, A INDA, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA PECUNI

Seção II ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 DESFAVOR DO SENTENCIADO; 7 - CONSEQUENCIAS DO CRIME: HOUVE PREJUI ZO ECONOMICO PARA AS VITIMAS, VEZ QUE FICARAM SEM METADE DO DINHE IRO DE SEUS PROGRAMAS; 8 - COMPORTAMENTO DA VITIMA: AS VITIMAS CO NTRIBUIRAM PARA A PRATICA DELITUOSA, POIS ACEITAVAM QUE BELCHIOR FICASSE COM 50% DO DINHEIRO DE SEUS PROGRAMAS. ASSIM, ATENTO AO P RINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA E A PREP

Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 TE PRATICOU O DELITO VISANDO O GANHO FACIL, SEM A CONTRAPARTIDA D O ESFORCO PELO TRABALHO LICITO; 6- CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: O ACU SADO PRATICOU O CRIME EM CIRCUNSTANCIAS QUE NAO LHE FAVORECEM, CO NFORME DITO ALHURES, CONDUZINDO VEICULO QUE SABIA SER PRODUTO DE CRIME; 7- CONSEQUENCIAS DO CRIME: HOUVE PREJUIZOS A VITIMA VEZ QU E O OBJETO FRUTO DA RECEPTACAO NAO FOI DEVIDA

Seção II ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 RA DECLINADO FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. NAO EXISTEM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. A MINGUA DE CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA PENA IMPOSTA, CAPAZES DE MINORA-LA OU MA JORA-LA, FICA A REPRIMENDA PALICADA NO QUANTUM FINAL 02 (DOIS) AN OS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. CONDENO, AIN

Seção II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 POREM DEIXO DE ATENUAR A PENA POR TER FIXADO NO MINIMO LEGAL, EM OBSERVANCIA A SUMULA 231 DO STJ. NAO EXISTEM OUTRAS CAUSAS ATENU ANTES OU AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. FACE A EXISTENCIA DE CA USA DE AUMENTO DE PENA, PREVISTA NO INCISO II DO 2 DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, HAJA VISTA QUE O CRIME FOI PRATICADO EM CONLUIO DELITIVO COM OUTRO AGENTE, MAJORO A REPRIMENDA