Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3084 443 provimento parcial ao recurso” (TJSP; Apelação Cível 1051967-68.2017.8.26.0100; Relator (a): Nilton Santos Oliveira; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/05/2019; Data de Registro: 08/05/2019). “AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTEC

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2520 894 correquerida AFRESP ao pagamento das despesas decorrentes do período de 12/09/2016 a 19/09/2016 junto ao correquerido Hospital Oswaldo Cruz. Juntou documentos fls. 19/56. Emenda da petição inicial às fls. 76.Foi deferida a antecipação da tutela às fls. 80/81.Citada a requerida AFRESP manifestou-se às fls. 87/94.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1764 2235 cada um deles, a lei impusesse um dever específico, respectivamente, de fabricação adequada, de distribuição somente dos produtos adequados, de comercialização somente de produtos adequados e com as informações devidas. No sistema do CDC, a escolha de qual dos fornecedores solidários será sujeito

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3495 4173 Defesa do Consumidor - Responsabilidade objetiva do Banco réu por danos gerados por fortuito interno (súmula 479 do STJ) Requerido não comprovou a legitimidade da contratação do empréstimo, ônus da prova do Banco requerido (art. 6º, VIII, do CPC e art. 373, II, do CPC) Réu que apresentou contrato de empréstimo nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3116 3246 linha de telefonia celular pré-paga desabilitada sem prévia notificação. Registro de três protocolos sem êxito, sendo necessária reclamação junto ao Procon para reativação da linha. Empresa que não comprovou que deu cumprimento ao próprio contrato e ao art. 90 da Resolução nº 632/2014 da Anatel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3489 2207 declaratória está adequada e suficientemente instruída com os documentos indispensáveis, portanto, não é inepta, atendendo aos requisitos dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil de 2015, já que apresentou documentação hábil para instrução, possui pedido e causa de pedir e da narração dos f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3546 1212 reparação moral em virtude de descontos indevidos em seu benefício previdenciário, em favor do réu. Sustenta que nunca autorizou descontos, tampouco firmou contrato com o réu. O réu contestou afirmando que a relação contratual existe, tendo havido a efetiva contratação de empréstimo consignado e auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2839 3861 Nesse cenário, não há outro deslinde a ser dado para esta demanda, senão o de tornar definitiva a tutela antes concedida, reconhecendo a procedência do pedido autoral de condenação da ré na obrigação de fazer consistente na transferência da linha telefônica. Ressalto que as conclusões alcançadas n