Judiciário ● 25/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2112/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2016 403 vista da regra estabelecida no artigo 71 da Lei n.º 8.666/93. Não se as relações de trabalho no âmbito da Administração Pública. Afirma vislumbra qualquer óbice à aplicação dos verbetes jurisprudenciais ser juridicamente impossível a caracterização da culpa in vigilando, citados, eis que se leva em conta o princípio da proteção ao pois lhe cabe fisca

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2845 2674 (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco Cartões S/A - Magistrado(a) Roberto Maia - Deram provimento ao recurso. V. U. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO VI, DO CPC. APELO DA PARTE AUTORA PLEITEANDO A REFORMA DO DECIDIDO. COM RAZÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2844 2117 AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PRO

Diário da Justiça ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2018 APELAÇÃO N° 0000360-95.2015.815.1 171. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. APELANTE: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat. -. ADVOGADO: Suelio Moreira Torres E Outros. Oab/pb Nº. 15.477.. APELADO: Kaio Aron Soares Farias E Rafaela Ylca Soares Farias. -. ADVOGADO: Talita de Moura Silva.

Diário da Justiça ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2017 Representado Por Seu Procurador Pablo Dayan Targino Braga. - REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - POLICIAL CIVIL -CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - DESCONTO INDEVIDO - DEVOLUÇÃO - VERBAS NÃO INCORPORÁVEIS À REMUNERAÇÃO - PROCEDÊNCIA - PRECEDENTES - MANUTENÇÃO - DESPROVIMENTO DO APELO E DA REMESSA. - (.

Diário da Justiça ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0001752-77.2015.815.0231. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. José Aurelio da Cruz. EMBARGANTE: Banco Itaucard S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior - Oab/pb Nº 17.314-a. EMBARGADO: Lenilson Carvalho de Brito. ADVOGADO: Aysa Oliveira de Lima Gusmão - Oab/pb Nº 20.496. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRI

Diário da Justiça ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 APELAÇÃO N° 0014151-03.2014.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Ministério Público do Estado da Paraíba (1º), APELANTE: Tereza Marques Soares de Sousa (2ª). ADVOGADO: Giordano Bruno Cantidiano de Andrade, Oab/pb 15.335. APELADO: Estado da Paraíba, Rep. P/seu Procurador Luís Filipe de Araújo R

Diário da Justiça ● 20/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2019 tal, as regras hierarquicamente superiores, tais como as Constituições Estadual e Federal. - Da análise do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Juazeirinho infere-se que o adicional por tempo de serviço restou devidamente garantido aos servidores públicos municipais, conforme preleciona o art. 75 da referida lei, s

Diário da Justiça ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 A INSTITUIÇÃO DE REGIME COMPLEMENTAR DE TEMPO INTEGRAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DO ADICIONAL PERSEGUIDO, ACRESCIDO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) EM RELAÇÃO À HORA NORMAL. AVENTADA AUSÊNCIA DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. INOVAÇÃO RECURSAL NESTE PONTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO

Diário da Justiça ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2019 Rossana Luiza de Lemos Ramalho, OAB/PB 25.343, a fim de, na condição de advogada da executada, para, no prazo legal, tomar ciência do despacho de fl.236, dos autos da ação em referência. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. JULGADOS DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Fil