Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1060 ADVOGADO : MARLOS MOURA LOBO MOREIRA em violação dos direitos da personalidade do empregado, com RECORRIDO : UNIÃO (PGF-TO), KAROLINY FERREIRA DOS destaque para o da dignidade da pessoa humana. No caso dos SANTOS, TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA autos, incontroversa esta realidade, impõe-se o deferimento da CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO indenização

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006288-60.2014.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2015/9301125569 - MARIA NEUSA FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS (SP149014 - EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS, SP318058 MONICA CRISTINA GUIRAL, SP243929 - HELEN AGDA ROCHA DE MORAIS GUIRAL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) III - EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. NÃO VINCULAÇÃO DO JUIZ AO LAUDO. COMPROVAÇÃO DA INCAPAC

Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 7015 13.015/2014. CPC/1973. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATRASO interno. NA PROFISSIOGRÁFICO EMENTA : AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO PREVIDENCIÁRIO (PPP). DANO MORAL IN RE IPSA. EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. AGRAVO DE INDENIZAÇÃO DEVIDA. VALOR ARBITRADO. A reparação do INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. NORMATIZAÇÃO DO dano moral corresponde e se limita à extensão d

Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1287 PÚBLICA. INADIMPLEMENTO DA PRESTADORA DE SERVIÇOS QUANTO AOS CRÉDITOS DEVIDOS À EMPREGADA, QUE SE ATIVOU EM FAVOR DA TOMADORA. CULPA IN VIGILANDO. EXISTÊNCIA. No Estado Democrático de Direito, que tem na RELATÓRIO garantia jurídica o respeito à dignidade da pessoa humana um de seus pilares, não pode a Administração Pública, seja ela direta, seja indireta, sob

Caderno 2 - Judiciário ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2191 549 Rep. Jurídico : 15813 - CE DÁRIO IGOR NOGUEIRA SALES Relator(a).: GERITSA SAMPAIO FERNANDES Acordam: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER DOS EMBARGOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora. Ementa: EMBARGO

Diário da Justiça ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6703/2019 - Sexta-feira, 19 de Julho de 2019 483 Inteligência do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Dano moral configurado in re ipsa . Indenização devida. Valor arbitrado com prudência e razoabilidade. Circunstâncias do caso concreto observadas, quando do arbitramento. Sentença mantida. Honorários advocatícios majorados para 12% do valor atualizado da condenação. Inteligência do art. 85, §11, do NCPC. Recurso não provido. (Apel

Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 121 R$10.000,00 (dez mil reais) se revela adequado ao grau de ofensa infligido aos empregados, à ilicitude da conduta patronal, às condições econômicas patronais e às restrições impostas pelo art. 223-G da CLT." INTIMAÇÃO Inconformada, insurge-se a reclamada contra essa decisão, Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Processo Nº ROT-0001742-80.2020.5.10.0802 Relator ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA RECORRENTE TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. ADVOGADO CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA) RECORRENTE UALITAS SHIRLEY RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO Leonardo Meneses Maciel(OAB: 4221/TO) RECORRIDO TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. ADVOGADO CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA) RECOR

Judiciário ● 14/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3579/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 121 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c71a53 Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano proferido nos autos. Moral / Valor Arbitrado. Trata-se de agravos de instrumento contra decisão que denegou Alegação(ões): seguimento aos recursos de revista interpostos. - violação do(s) inciso V do artigo 5º; inciso X do artigo 5º;

Judiciário ● 27/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3297/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4942 PROCESSO DE DEMISSÃO. OFENSA À HONRA SUBJETIVA IN Freire Pimenta, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 28/06/2019. RE IPSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. VALOR ARBITRADO EM R$ Portanto, a imputação de ato de improbidade não comprovado e 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). revertido judicialmente, leva à responsabilização patronal ao No caso em exame, a ação trabalhista in