Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 223 procedimentos que antecedem o embarque, verificou junto ao painel de informações que o voo sofreria atraso, e ao questionar aos prepostos da requerida, estes teriam informado que o atraso não traria prejuízos, visto que haveria tempo hábil para a conexão, sem explicações do motivo do atraso. Diz que após o embarque,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 2884 mercado em conjunto com a empresa Terrara das Hortênsias SPE Empreendimento Imobiliário Ltda., tendo ambas participado da cadeia de consumo que vendeu a unidade imobiliária à parte autora. Rejeito, ainda, a preliminar de incompetência deste Juizado Especial Cível, vez que desnecessária a realização de prova pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 2846 NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE MAIS PROVAS - NÃO OCORRÊNCIA - NULIDADE AFASTADA - PRELIMINAR REPELIDA. O juiz é o destinatário da prova e deve decidir quais provas são relevantes à formação de suaconvicção, a teor do disposto nos artigos 370 e371, do Código de Processo Civil. No caso, o resultado da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3144 340 dias (art. 828, § 1º, do diploma processual), bem como requerer o cancelamento assim que formalizada penhora suficiente (art. 827, § 2º, do mesmo Código). Serve a presente como CARTA de CITAÇÃO que, assinada digitalmente, poderá ser impressa pela parte e por ela postada com AR, devendo ser comprovado nestes autos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 2641 afirma. Acerca do tema, leciona Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery: “Quando o réu se manifesta pela primeira vez no processo dentro do prazo para a defesa (CPC 297), abre-se-lhe a oportunidade de alegar em contestação toda a matéria de defesa (CPC 300), de oferecer reconvenção e exceções (CPC 299)

Caderno único ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 pericial apresentado e que não houve intimação da perita para esclarecer a controvérsia. Requer o provimento do recurso para que seja cassada a sentença, sendo determinada a complementação do laudo e a realização de prova oral ou, alternativamente, a reforma da sentença para que sejam julgados procedentes os pedidos formulados. Ausente o preparo ante a concessão de gratuidade da justiça (i

Caderno único ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de outubro de 2018 6º, VIII), para gerar situação que lhe seja desfavorável,modificando-se de ofício o foro por ele eleito ao demandar fora do seu domicílio. 2. A escolha do foro para ajuizamento da ação constitui faculdade atribuída ao consumidor demandante, conforme inteligência do artigo 101, I, daquele Código, ao afirmar que a ação pode ser proposta no domicílio do autor. 3. Ademais, a competência rela

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2937 80 considerava suficientes para embasar suas alegações. Compreensão da causa de pedir e dos pedidos formulados. Petição inicial que preenche os requisitos exigidos pelos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Relação de Consumo. Aplicabilidade do art. 6º, VIII, do CDC. Inve

Caderno único ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de outubro de 2018 ativo, pode ele optar pelo juízo que garanta a facilitação do exercício do seu direito (art. 6º, VIII, CDC). Nesse sentido: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AJUIZAMENTO. FORO DO DOMICÍLIO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. ANUÊNCIA DA PARTE AUTORA. DECLINAÇÃO. NÃO CABIMENTO. CONFLITO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A demanda foi prop

Caderno único ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de outubro de 2018 de BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA AS e MAPFRE VIDA S/A Alega o autor ter aderido a um contrato de seguro de vida em grupo exclusivo de militares e que, na vigência do contrato, sofreu acidente em ato de serviço que lhe causou lesões, as quais foram agravadas em razão da prática da atividade militar. Narra que, a despeito de todo o tratamento médico realizado, foi submetido à inspeção de saúde p