Seção III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 IA DE SOUSA E EDIVAN ALVES PINHO, PELA PRATICA DOS DELITOS TIPIFI CADOS NOS ARTIGOS 155, 4, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL E 244-B , DA LEI N 8.069, EM CONCURSO MATERIAL (ARTIGO 69, CP). ATENTA AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS E TAMBEM AS DETERMINACOE S CONTIDAS NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR AS PENAS I MPOSTAS AO CONDENADO: 1 DO DELITO DE FURTO

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 SSAO QUALIFICADA. LADO OUTRO, CONSTATO A PRESENCA DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, DEVIDAMENTE COMPROVADA PELA CERTIDAO DE FLS. 534/5 38, QUE ATESTA TER SIDO PROFERIDA EM DESFAVOR DO REU SENTENCA CON DENATORIA COM TRANSITO EM JULGADO, REFERENTE AOS AUTOS N. 2009004 12202, RAZAO PELA QUAL ACRESCO A PENA BASE O EQUIVALENTE A 03 (TR ES) MESES, TORNANDO A PENA PROVISORIAMENTE

Seção III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 CLAREZA DE PENSAMENTO E MENTE HIGIDA. DOLO PRESENTE NA PERPETRACA O CONSCIENTE DO DELITO. O ACUSADO E IMPUTAVEL. ASSIM, ANOTO QUE H A QUE SE CENSURAR COM RIGOR A SUA CONDUTA, QUE TEM UM PLUS DE REP ROVABILIDADE, POIS E TIO DO ADOLESCENTE, SENDO QUE LHE COMPETIA Z ELAR COM MAIOR RIGOR PELA PROTECAO DELE; ANTECEDENTES, VERIFICO Q UE SAO DESABONADORES, EIS QUE POSSUI OUTRA

Seção III ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL E, POR CONSEQUENCIA: A) CONDENO O ACUSADO JUNIOR REIS CAI ADO, FILHO DE ESPIRIDIAO ABILIO CAIADO E ELISA MARIA DOS REIS, NA SCIDO EM 04.04.1987, PELA PRATICA DO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 15 5, 4, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL, COM FULCRO NAS PROVAS PROD UZIDAS DURANTE A INSTRUCAO PROCESSUAL E, BEM

Seção III ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 RCA, RELATIVA AOS AUTOS DE PROTOCOLO N. 42453-32.2014.09.0183. PO RTANTO, EM RAZAO DO DISPOSTO NO ARTIGO 67, DO MESMO DIPLOMA, TENH O POR BEM EM FAZER A COMPENSACAO DAS CIRCUNSTANCIAS E, SEGUINDO O ENTENDIMENTO EMANADO DO STJ1, FACO PREPONDERAR NO CASO A AGRAVAN TE DA REINCIDENCIA, DEVIDAMENTE COMPROVADA PELA CERTIDAO DE ANTEC EDENTES CRIMINAIS DE FLS. 67/71, RAZAO PELA

Seção III ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 MESES DE DETENCAO. NA SEGUNDA FASE DO PROCESSO DOSIMETRICO, CONS TATO A PRESENCA DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, DEVIDAMENTE COMPROV ADA PELA CERTIDAO DE FLS. 48/51, QUE ATESTA TER SIDO PROFERIDA EM DESFAVOR DO REU SENTENCA CONDENATORIA COM TRANSITO EM JULGADO EM 15.06.2010, REFERENTE AOS AUTOS N. 59795-62.2006.8.09.0110, RAZA O PELA QUAL ACRESCO A PENA BASE O EQUIVALENTE

Seção III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 O ARTIGO 155, DO CODIGO PENAL, HAJA VISTA O DELITO TER SIDO PRATI CADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO, SENDO PLENAMENTE CABIVEL ESSA CAU SA DE AUMENTO DE PENA AO DELITO DE FURTO EM SUA FORMA QUALIFICADA , CONFORME NOVO ENTENDIMENTO DO STJ, MOTIVO PELO QUAL EXASPERO EM 1/3 (UM TERCO) A PENA IMPOSTA, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 05 (CINC O) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, AN

Seção III ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 PLEITEIA A CONCESSAO DE LIMINAR, E A EXPEDICAO DE MANDADO DE REIN TEGRACAO NA POSSE. A INICIAL VEIO INSTRUIDA COM DOCUMENTOS DE FLS . 09/32. LIMINAR DEFERIDA AS FLS. 35/37, A QUAL FORA CUMPRIDA AS FLS. 45. CITADO (FLS. 46), O REQUERIDO APRESENTOU CONTESTACAO AS FLS. 57/67. PRELIMINARMENTE, ALEGA IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PE DIDO, HAJA VISTA QUE O AUTOR DEMONSTROU APEN

Seção III ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 DIQUEM A PRESENCA DE TRANSTORNOS MENTAIS QUE JUSTIFICASSEM O ATO. SUA CONDUTA E SUA FORMA DE APRESENTAR OS FATOS DENOTAM CLAREZA D E PENSAMENTO E MENTE HIGIDA. O ACUSADO E IMPUTAVEL. ACAO IMPREGNA DA DE VONTADE LIVRE E CONSCIENTE, EVIDENTE SE APRESENTA O DOLO EM SUA PRATICA CRIMINOSA, DEVENDO SUA CONDUTA SER CENSURADA COM RIG OR, JA QUE AGIU DE FORMA PREMEDITADA, SUBTRAI