Seção II ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 D E C I S A O 1 OBSERVO QUE O REQUERIDO ARMANDO VILELA DE FIGUEI REDO, REQUEREU AUTORIZACAO PARA REGISTRO DO FORMAL DE PARTILHA, S OB O ARGUMENTO DE QUE O OFICIAL DO COMPETENTE CARTORIO SE RECUSO U A REALIZA-LO, PORQUANTO NAO LHE APRESENTADA UMA NOTA PROMISSORI A 2 SUSTENTA AINDA O REQUERIDO, QUE A REFERIDA NOTA PROMISSORIA, FOI DEVIDAMENTE QUITADA MAS, NO ENTANTO, FOI P

Judiciário ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4490 RÉU PODER JUDICIÁRIO FCD HAMBURGUERES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR(OAB: 108176/MG) ADVOGADO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): Fundamentação - VIVIAN LOPES MIRANDA Vistos. I. RELATÓRIO A segunda ré opõe embargos de declaração o id a234cbb, PODER JUDICIÁRIO afirmando que a sentença proferida foi obscura quanto à sua

Seção III ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1487 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/02/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/02/2014 33658 GO - IULLIANA JULIELE MARTINS E CUNHA FER ADV REQDO : 36792 GO - JEOVá ANTONIO NASCIMENTO JUNIOR DESPACHO : VISTO ETC., EM FACE DA INÉRCIA DAS PARTES, E DO TRÂNSITO EM JULG ADO DA SENTENÇA, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO, COM AS BAIXAS EM ESTILO. INTIME-SE E CUMPRA-SE NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 142823-84.2013.8.09.0011

Judiciário ● 11/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 1234 Consolidado. CONCLUSÃO RECEBO parcialmente o recurso. DURAÇÃO DO TRABALHO (1658) / ADICIONAL NOTURNO Fica a parte recorrida intimada para, querendo, apresentar (1663) / PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO contrarrazões, no prazo de lei. Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Egrégio TST. Publique-se e intimem-se. Alegação(ões): -Súmula 60, II

Judiciário ● 11/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 (1663) / PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO 1232 contrarrazões, no prazo de lei. Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Egrégio TST. Publique-se e intimem-se. Alegação(ões): -Súmula 60, II do TST /GR-17 -art. 73, §1º e §5º da CLT Pugna pela condenação da Reclamada ao pagamento do adicional noturno e hora ficta. VITORIA/ES, 11 de julho de 2022.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 3271 sem deixar herdeiros, (fl. 18- Luiz de Toledo e fl. 19 Geralda de Toledo). Nada obstante, deverá a parte autora emendar a inicial, para nela incluir o valor da causa, vez que deverá corresponder ao valor total do monte mor. Assim sendo, sob pena de indeferimento da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 3995 acostado a fls. 14/19. Afirmam que a obrigação encontra-se devidamente quitada, mas que chegaram as partes ao consenso da desnecessidade na continuidade do pagamento, tendo em vista que o coautor GAP atingiu a maioridade e não necessita mais dos alimentos ofertados, conseguindo se sustentar. Postulam, as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 3227 constatando. A diligência de constatação deverá ser realizada e o respectivo auto circunstanciado entregue em Cartório, pelo Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, devendo as diligências/prescrições

Judiciário ● 17/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1750/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 340 Afasto. 4. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477, § 8º DA CLT 2. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM Sendo incontroverso que as verbas rescisórias não O ordenamento jurídico brasileiro adota a teoria da foram pagas, é devida a multa do artigo 467 da CLT de 50% sobre o asserção, de sorte que as condições da ação devem ser aferidas a valor deferido no item supra "verbas rescisóri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 3208 judiciária; anote-se. II - Sem pleno contraditório e ampla defesa acerca da necessidade, possibilidade e proporcionalidade/ razoabilidade envolvendo as partes, para evitar sobrevivência precária, em especial, daPROLE, que tem despesas vitais presumidas,FIXOosALIMENTOS PROVISÓRIOSpara a requerente em 3