Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 719 67 do Juizado Especial Cível - Processo e Procedimento - DEMANDANTE: Inez dos Santos Lima- DEMANDADO: Credicard - BANCO CITTCARDS/A.- Autos n° 0000427-45.2008.8.02.0079 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Demandante: Inez dos Santos Lima Demandado: Credicard SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme art. 38, caput, da L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 1441 crédito, contida em documento, que tenha força executiva, mas que a perdeu, por circunstâncias várias, de ordem jurídica. Por exemplo: um cheque prescrito; uma promissória que, embora tenha a assinatura do devedor, não contenha outros requisitos essenciais; uma declaração de dívida, subscrita pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 1712 - Naitho Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. NAITHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA apresentou impugnação em face do cumprimento provisório de sentença promovido por CARLOS ROBERTO MICHELONE e MARIA DO CARMO FRANCESCHI MICHELONE sustentando excesso de execução, uma vez que a atualização m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 2620 de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.” 2. A jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de ser possível a cominação de multa diária com o fim de compelir o INSS ao cumprimento de obrigação de fazer consistente na implantação de ben

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1194 em cinco dias, indicar o novo endereço para citação da parte ré, sob pena de a omissão implicar em desistência da apelação interposta.Intime-se. - ADV: KARINA LOUREIRO DE ARAÚJO (OAB 283761/SP) Processo 1019392-31.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Enriquecimento sem Causa - Oliveira & Maronezi Confe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2663 1836 ainda que esta aponte causa diversa para o desmoronamento ocorrido. Em perícia realizada na ação de produção antecipada de provas, que tramitou perante a 6ª Vara Cível, processo nº. 1054080-84.2016.8.26.0114, o expert concluiu pela responsabilidade da empresa ré, uma vez que esta deveria ter executad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1194 em cinco dias, indicar o novo endereço para citação da parte ré, sob pena de a omissão implicar em desistência da apelação interposta.Intime-se. - ADV: KARINA LOUREIRO DE ARAÚJO (OAB 283761/SP) Processo 1019392-31.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Enriquecimento sem Causa - Oliveira & Maronezi Confe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2685 1986 motivo pelo qual busca a sustação do protesto. Citação e contestação às fls. 142 e 148/160, respectivamente. Réplica às fls. 192/198. É o relatório. Fundamento e decido. O feito não deve prosseguir, impossibilitando a análise do mérito. Vejamos. O autor ajuizou ação cautelar em face do réu, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1975 2492 de Presidente Prudente 5ª RAJ. 4. Observo que o autor já apresentou quesitos (fls. 2/3), podendo, em cinco dias, a seguradora formular seus quesitos e as partes promoverem a indicação de assistentes técnicos, vindo depois os autos conclusos para os fins previstos no art. 426 do CPC. A parte que promove

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2224 2996 Inss - Trata-se de exceção de pré-executividade suscitada a fls. 24/31, pelo INSS, alegando excesso de execução porque não observada a Lei nº 11.960/09 quanto aos índices de correção monetária e taxa de juros. Entende que são devidas as quantias de R$ 39.487,45 ao embargado e R$ 641,14 a título de