Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2012 2411 Processo 1008173-83.2015.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira SA Crédito, Financiamento e Investimento - Filomena Ferreira Alves - Defiro o pedido de fls. 44/46 e converto a ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial. P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 686 valor de R$ 10.000,00 não foi corrigido nos termos do título judicial. De fato, a correção monetária incide a partir da prolação da sentença (11 de janeiro de 2018 - fator 67,556931). Logo, o valor corrigido para o mês de abril de 2019 (fator 71,049953) era de R$ 10.517,05 e não de R$ 10.987,67. Por fim, a mul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 186 pagamento das custas judiciais e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor corrigido da causa. Mantido o valor da causa para fins recursais. Observe-se a gratuidade. - ADV: MAURICIO CHARU NETO (OAB 100557/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP) Processo 1092056

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 1325 do Programa Minha Casa, Minha Vida Faixa 1, com renda de até R$ 1.800,00. Alega, ademais, que não é necessária a juntada do documento de matrícula atualizada do imóvel gerador das despesas condominiais, tendo em vista o caráter propter rem dos débitos ora em execução. Recurso tempestivo e ainda não preparado, porquanto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 269 assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 1342 Prestação de Serviços - Coopercard Administradora de Cartões Ltda - Apparecida Salmeron Baggio - Vistos. Intime-se a parte devedora, pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos/por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3035 1673 uma única obrigação que exige contraprestação da devolução do motor. Somente serão devidas as quantias relacionadas aos consertos do motor, R$ 1.158,83 e R$ 2.792,29; aos guinchos: R$ 700,00 e R$ 500,00 e a indenização por danos morais de R$ 5.000,00. Dito isso, para fins de sanar obscuridade passo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2507 3174 sentença em que a parte autora teve reconhecido o pedido de reintegração de posse, porém condicionado a indenização da construção erguida pelos réus.Às fls. 39, 43 e 106 as partes apresentaram seus laudos de avaliações da construção para fins de indenização.A parte ré, amparada na avaliação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1897 2496 (OAB 208362/SP) Processo 0022957-25.2010.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Chrispim Bello - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Controle nº 2010/003784 Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) se o depósito de R$ 12.932,19 já levantado, satisfaz plenamente a obrig

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital DE DIREITO PÚBLICO - REQUERENTE: Laércio Neves Rolim - Decisão. Sendo assim, pelos fatos e fundamentos expostos, reconheço, de ofício, a ocorrência da PRESCRIÇÃO referente às parcelas de FGTS compreendidas no período de 01/04/2001 a 12/05/2005. Ademais, ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos formulados pelo autor, reconhecendo-lhe como devidas as quantias relativas ao FGT