Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 E 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E DE 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO, BE M COMO A SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR PELO P RAZO DE 02 (DOIS) MESES, TORNANDO-AS DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA D E OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LAS. AS PENAS DE MULTA, EM FU NCAO DO DISPOSTO NO ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL, DEVIDO AO CONCURSO DE CRIMES, SAO APLICADAS DISTINTA E INTEGR

Seção II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 ELATIVA E DA CONFISSAO ESPONTANEA, REDUZO A PENA EM 04 (QUATRO) M ESES, TORNANDO-A DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSA O, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MUL TA: CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISA DAS E A PARCA SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO (AUXILIAR DE COZINHA ), FIXO A PENA DE MULTA EM 14 (CATORZE) DIA

Seção II ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PENAS NAO RESULTE NENHUM PREJUIZO PARA O ACUSADO. ASSIM SENDO, A PLICO CUMULATIVAMENTE AO ACUSADO DIOGO ANDRADE MORALES AS PENAS D E 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E DE 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO, BE M COMO A SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR PELO P RAZO DE 02 (DOIS) MESES, TORNANDO-AS DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA D E OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LAS. AS

Seção III ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, PERCENTUAL ENTRE 1/3 E 1/2. FEITAS ESSAS CONSIDERACOES, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 07 ( SETE) ANOS DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME SEM IABERTO (ART. 33, 2, "B", DO CP), NO PRESIDIO LOCAL. FIXACAO DA M ULTA. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CP, E AINDA, CONSIDERADAS AS CONDICOES ECONOMICAS

Seção II ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 VALORADAS NEGATIVAMENTE, CONFORME ORIENTACAO DA SUMULA 444 DO SUP ERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. NAO HA MAIS ELEMENTOS NOS AUTOS QUE PO SSIBILITEM A ANALISE DE SUA CONDUTA SOCIAL E NEM DE SUA PERSONALI DADE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DO DELITO SAO NORMAIS AO TIPO PENAL, POR ISSO NAO IMPORTARAO MODIFICACAO DA PENA. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O

Seção III ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 SSIM, COMO RESULTADO DA ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59 DO CP, FIXO A PENA-BASE EM 28 (VINTE E OITO) ANOS DE RECLUSAO. DAS A GRAVANTES PREVISTAS NO CODIGO PENAL, MOSTRA-SE PRESENTE AO CASO E M EXAME A PREVISTA NO ART. 61, INCISOS I, CARACTERIZADA PELA REIN CIDENCIA. ASSIM, AGRAVO A PENA-BASE EM 06 MESES. NAO HA ATENUANTE A SER CONSIDERADA. INEXISTENTES CAUSAS DE DI

Seção III ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2075 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 OU AGRAVANTES, MOTIVO PELO QUAL, MANTENHO A PENA EM 03(TRES) ANO S DE RECLUSAO . NA TERCEIRA FASE, INEXISTEM CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA, ASSIM, FIXO A PENA EM 03(TRES) ANOS DE RECLUS AO DA PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICI AS ACIMA ANALISADAS E A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO, FIXO A PE NA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR

Seção II ● 10/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1824 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 07 (SETE) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO. A S PENAS DE MULTA, EM FUNCAO DO DISPOSTO NO ARTIGO 72 DO CODIGO PE NAL, DEVIDO AO CONCURSO DE CRIMES, DEVERAO SER CUMPRIDAS DISTINTA E INTEGRALMENTE, TOTALIZANDO 36 (TRINTA E SEIS) DIAS-MULTA. DO R EGIME INICIAL E DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBE RDADE. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, EM RA

Seção III ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 TEM ELEMENTOS APTOS A FAZE-LO, RAZAO PORQUE TENHO-A COMO NEUTRA; A PERSONALIDADE NA ESPECIE E INSUSCETIVEL DE VALORACAO, DADA A FA LTA DE ESTUDO TECNICO, O QUE NAO O DESFAVORECE. OS MOTIVOS DESFAV ORAVEIS. PORQUANTO, NAO HA NOS AUTOS JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL, E D EVIDAMENTE FUNDAMENTADA, PARA A PRATICA CRIMINOSA ASSOCIAR-SE PAR A PRATICA DE CRIMES, POSTO QUE O SENTENCI

Seção III ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 CRIME SAO NORMAIS A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR COMO FATOR EXTRAPENAL; POR FIM, VERIFICA-SE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NA O CONTRIBUIU EM NADA PARA O DESFECHO DELITUOSO. A VISTA DE TAIS C IRCUNSTANCIAS, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E AO P AGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CADA UM EQUIVALENTE A 1/30 (UM T RIGESIMO) DO VALOR DO SALARIO-MINIMO VIGENTE