Seção II ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 O ACUSADO E PRIMARIO. A SUA CONDUTA SOCIAL E BOA, CONFORME ALEGAD O PELAS TESTEMUNHAS DE DEFESA. NADA SE SABE DE SUA PERSONALIDADE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO OS NO RMAIS DO TIPO PENAL. A VITIMA E A SEGURANCA PUBLICA. EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL,

Seção III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 AIDO; COMPORTAMENTO DA VITIMA: CONTRIBUIU PARA O FATO, VEZ QUE DE IXOU O OBJETO EM EXPOSICAO, SEM VIGILANCIA. PENA-BASE: LEVANDO-SE EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA EM 01 (UM) ANO E 05 (CINCO) MESES DE RECLUSAO. OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE O AC USADO E REINCIDENTE (ART. 61, I, CP), POREM, CONFESSOU OS FATOS ( ART. 65, III, D, CP), VIAVEL A COMPENSACAO DA

Seção III ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 O ACUSADO, AOS SER ABORDADO PELA POLICIA APRESENTOU DOCUMENTO FAL SO. AS CONSEQUENCIAS SAO GRAVES SAO TIDAS COMO NORMAL AO CRIME EM TELA, O QUE NAO O PREJUDICA. O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTR IBUIU PARA A PRATICA DA CONDUTA DELITIVA E, POR ISSO, NAO IMPORTA RA MODIFICACAO DA PENA. NESTE CONTEXTO, ATENTA AO CONJUNTO DE CIR CUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PE

Seção III ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 CLUSAO, E QUE SE TRATAM DE DUAS INFRACOES, ADOTO O PERCENTUAL MIN IMO DE 1/6 (UM SEXTO) PARA SER ACRESCENTADO A PENA, TOTALIZANDO 0 3 (TRES) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO E AO PAGAMENTO DE 25 (VINTE) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA A MINGUA DE OUTRAS CA USAS QUE POSSAM ALTERA-LA. AS PENAS DE MULTA, EM FUNCAO DO DISPOS TO NO ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL, DEVIDO AO

Seção III ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 USAS QUE POSSAM ALTERA-LA. AS PENAS DE MULTA, EM FUNCAO DO DISPOS TO NO ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL, DEVIDO AO CONCURSO DE CRIMES, DE VERAO SER CUMPRIDAS DISTINTA E INTEGRALMENTE. EM CONSONANCIA COM O DISPOSTO PELO ART. 33, 3, DO CODIGO PENAL, EM RAZAO DA REINCIDE NCIA DO REU, FIXO O REGIME SEMIABERTO PARA INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. ATENTO PARA AS DISPOSICOES DO ARTI

Seção III ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 DE ENTORPECENTES, TOTALIZO A REPRIMENDA IMPOSTA EM 04 (QUATRO) AN OS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. AS PENAS DE MULTA, EM FUNCAO DO DISPOSTO NO ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL, DEVIDO AO CONCURSO DE CRI MES, SAO APLICADAS DISTINTA E INTEGRALMENTE E DEVERAO SER SATISFE ITAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADO A PARTIR DO TRANSITO EM J ULGADO DESTA SENTENCA. DO REGIME DE CUMPRIME

Seção II ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 OS TERMOS DO ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL, TOTALIZANDO 20 (VINTE) DI AS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. QUANTO AO CRIME DE CORRUPCAO ATIVA NO P ERTINENTE A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA DO DENUNCIADO DO QUE JA CONSIDERADO P ELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL, DE

Seção II ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 PECIES DISTINTAS, SEGUNDO A REGRA DO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL, A PLICAM-SE CUMULATIVAMENTE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM QUE HAJA INCORRIDO. DA PENA DEFINITIVA: ANTE O EXPOSTO, FAZENDO A SO MATORIA DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE APLICADAS AO ACUSADO, Q UAIS SEJAM, 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES (PELO DELITO DE R OUBO) E 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES (PELO DE

Seção II ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 O, A QUAL MAJORO EM 06 (SEIS) MESES EM RAZAO DA AGRAVANTE DA REIN CIDENCIA. DESSE MODO, TORNO A SANCAO PENAL DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS MESMA S CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS E A PARCA SITUACAO FINANCEI RA DO IMPUTADO (DESEMPREGADO), FIXO A PENA D

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 , ERA-LHE EXIGIDO UM COMPORTAMENTO DIVERSO DIANTE DA SITUACAO DOS AUTOS. ENTRETANTO, NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPOR TAMENTO DO AGENTE EM DESVALORACAO SUPERIOR AQUELA JA PONDERADA PE LO LEGISLADOR AO DEFINIR A TIPIFICACAO LEGAL; ANTECEDENTES: PRIMA RIO (FLS. 140/141), POREM POSSUI VASTO HISTORICO DE ANTECEDENTES INFRACIONAIS (FLS. 142/45), INCLUSIVE CUMPRIME