Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 16921 Federal), de forma que é devido, conforme entendimento contido na A reclamante pretende a correção monetária pelo índice IPCA. Súmula 437, I e III do C. TST, o pagamento de uma hora extra por dia de trabalho em que excedida a jornada de 6h, com adicional A r. sentença recorrida não fixou o índice, mas determinou a normativo de 90%, com os reflexos em DSR's,

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região apresentam descontos sob esse título. 1886 pelo deslocamento para a cidade de São Paulo/SP, por cinco meses, e para a cidade de Caxias do Sul/RS, por dois meses, ao De outra banda, os contracheques apresentam descontos sob a longo do contrato. rubrica "610 Higienização de Toalha". De acordo com o artigo 469 da CLT: Considerando que os riscos do empreendimento econômico

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1891 resultado apurado no fechamento do ano fiscal, consoante o teor do documento de ID. 0635a2a, não impugnado especificamente pelo reclamante. Da higienização do uniforme O reclamante postula a devolução dos valores descontados a título de higienização de uniformes e toalhas. Do adicional de transferência Indefiro o pedido quanto aos uniformes, pois os contrachequ

Caderno único ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de abril de 2019 Nº 2017.03.1.003478-9 - Procedimento Comum - A: ROSALINA PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF031455 - Leonardo Nascimento Jacome. R: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA. Adv(s).: DF031608 - Angela Ramos Pinheiro. A: A.M.D.S.. Adv(s).: (.). A: MILENA MOREIRA DA SILVA. Adv(s).: (.). Remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação. Havendo anuência, promova-se a transferência da qua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1431 384 - MRV Engenharia e Participações S/A. - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada proposta por ANTONIO MARCOS ALENCAR DE LIMA e RITA DE CASSIA XAVIER ALENCAR em face de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A. Alegam os autores que assinaram contrato particular de promess

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1903 232 por morte, invalidez permanente e despesas de assistência médica e suplementares, que serão pagas diretamente a vítima do acidente de trânsito, ou no caso de morte, ao cônjuge ou pessoa a este equiparada e aos herdeiros da vítima, mediante simples prova do acidente e do dano decorrente.A orientação emanada pelo STJ é no

Caderno 2 - Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2123 981 20, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Dou a sentença por transitada em julgado na data da publicação, por se tratar de demanda que atingiu o ocaso pelo consenso entre as partes. ADV: JOSE TARCISIO SOUSA NETO (OAB 30482/CE) - Processo 0000280-04.2018.8.06.0161 - Alimen

Judiciário ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - JULIANO CARZINO 196 Vistos, etc. SÃO FRANCISCO RESGATE LTDA, já qualificado nos autos, às fls. 1247 e ss., embarga a execução promovida por SUELEN PODER JUDICIÁRIO TILGNER, igualmente qualificada nos autos, aduzindo, em síntese, JUSTIÇA DO TRABALHO equívocos quanto à base de cálculo das horas extras, apuração das horas extras, reflexos das horas extras, juros e

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 2402 Para evitar maiores dilações, é de observar a aplicação, à hipótese, do teor da OJ 233 da SDI-1/TST, razão pela qual a resolução da 2.4.4. Do Adicional Noturno: questão não é limitada pelo período indicado pela prova testemunhal, a saber: Frente às definições contidas na cláusula 12a, da CCT (ID 58de593 e seguintes), tem-se como indevidos os créditos

Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 13901 trabalho. De outra parte, foi anexado com a defesa o acordo Reconhecida a validade da quitação geral e irrestrita ao contrato de coletivo firmado entre o réu e o sindicato profissional, conforme fls. emprego em razão da adesão ao "PDV" não há se falar em 523/530 relativamente à instituição do programa de demissão cerceamento de defesa e, por consequênci