Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 26455 ser minoritário nesta Turma, tendo prevalecido o entendimento de que os honorários advocatícios são apenas cabíveis na hipótese 2. DO RECURSO DA RECLAMADA: DO ADICIONAL DE prevista na Lei nº 5.584/70, isto é, quando o reclamante for assistido INSALUBRIDADE por sindicato de classe e perceber salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou que esteja e

Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 13898 de seu contrato com a Empresa, para nada mais reclamar ou pleitear, a qualquer título, em qualquer esfera do Poder Judiciário." No mais, podemos constatar que o reclamado apresentou cópia digitalizada do Termo Rescisório às fls. 396/398, que foi homologada pelo Sindicato da categoria conforme previsto no parágrafo 1º do artigo 477 da CLT, havendo comprovação d

Judiciário ● 20/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1837/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015 963 O demonstrativo de cálculo apresentado com a réplica não observada a evolução salarial; d) observância do art. 58, §1º da pode ser considerado, pois apura o DSR inclusive sobre as CLT e Súmula 366 do TST, além da exclusão dos dias de gorjetas, o que não é devido, conforme entendimento afastamento; e) reflexos em repouso semanal remunerado consolidado do

Judiciário ● 01/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3360/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 8518 Admito o recurso no tópico "PENSÃO MENSAL EM PAGAMENTO ROT-0022371-45.2017.5.04.0512 - Gabinete da Presidencia ÚNICO - REDUTOR",com base no artigo 896, alíneas "a" e "c", da Lei 13.015/2014 CLT. CONCLUSÃO Dou seguimento. Intimem-se, inclusivea parte recorrida, para, querendo,apresentar contrarrazões no prazo legal. Recorrente(s): 1.ASSOCIACAO DR BARTHOLOMEU T

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 Processo Nº ConPag-0010879-21.2021.5.15.0153 CONSIGNANTE MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO JOSE GUILHERME MAUGER(OAB: 84249/SP) ADVOGADO FABIANO FERREIRA PORTO(OAB: 257357/SP) CONSIGNATÁRIO ESPÓLIO DE FABIO ANTONIO ROCHA CONSIGNATÁRIO DALILA NASCIMENTO DE GODOY ROCHA Intimado(s)/Citado(s): 14499 Intimado(s)/Citado(s): - SHIRLEI TATIANE DE SOUSA GURGEL PODER JUDICIÁRIO JUSTI�

Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 11482 pena de inaceitável ofensa aos princípios constitucionais da igualdade e isonomia. Não há fundamento legal para o pedido de suspensão do processo até julgamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal. Aliás, a ser adotada a tese recursal, todas as ações em curso nesta Especializada precisariam ser suspensas. A liminar concedida pelo Ministro Dias Toffoli no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1911 2162 quantificado e com demonstrativo de cálculo, pois o interessado tem meios de levantar o quanto recebeu e o quanto entende que lhe é devido (conforme entendimento contido na decisão do Recurso nº 151/12 Agravo e Instrumento, proferida pelo Egrégio Colégio Recursal da 36ª Circunscrição Judiciária de A

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE 3219 Sustenta a recorrente ser indevido o adicional de transferência deferido, ao argumento de que não houve efetiva transferência de Superados os pressupostos legais de admissibilidade, conheço dos caráter transitório ou definitivo. recursos e das contrarrazões. Informa que o autor não foi transferido para Curitiba e Joinville; JUÍZO D

Judiciário ● 04/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1509/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 569 trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a Nacional consubstanciado no Ato Declaratório nº 1, de 27/03/2009, manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a determino que o imposto de renda, existindo o fato gerador, cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de resultante dos créditos reconhecidos nesta decisão, sej

Judiciário ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2516/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2267 ADVOGADO GIOVANA DA SILVA RODRIGUES(OAB: 82873/RS) Assim, determina-se a retificação da certidão de cálculo, devendo ser observado o montante descrito no resumo do ID c2359f3. IMPOSTO DE RENDA. FATO GERADOR: Intimado(s)/Citado(s): - HUMBERTO BACK O exequente impugna a certidão de cálculo, alegando que o Imposto de Renda é devido pelo regime de caixa, devendo ser