Judiciário ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2428/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1233 Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRT da 4ª Região. - Vistos, etc. Assinatura - Não tendo sido apresentada resposta ao despacho de Id. CAXIAS DO SUL, 3 de Março de 2018 2e1315e, extingo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV do NCPC. ANA JULIA FAZENDA NUNES - Custas de R$ 1.200,00, calculadas sobre o valor de R$ 60.000,00 Ju

Judiciário ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2554/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018 15636 diferenças devidas. No mais, o intervalo do art. 384 da CLT também se revela devido, conforme entendimento mais autorizado (Súmula 28 deste Regional) e considerando o elastecimento da jornada, conforme controles de ponto (fl. 281, id 51dbc65, por exemplo). Cumpre salientar, outrossim, que o art. 384 da CLT foi revogado pela Lei 13.467/2017, que entrou em vigor em 11/

Judiciário ● 22/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2898/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Francisco Jose Groba Casal(OAB: 26160/BA) PAULA PEREIRA PIRES(OAB: 8448/BA) Joaquim Pinto Lapa Neto(OAB: 15659/BA) 891 devido, conforme entendimento expressado pelo e. TST por meio do o art. 12, §2º1, da Instrução Normativa 41/2018 e, sobretudo, quando a parte autora não dispõe de parâmetros precisos para quantificação dos pedidos, aplican

Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO 5797 Processo Nº ATOrd-0000289-83.2019.5.09.0585 AUTOR LEONINA MARIA DE JESUZ FELICIO ADVOGADO ARIANE SOUZA ALVES E MOREIRA(OAB: 92537/PR) ADVOGADO ERICA MARTONI(OAB: 27772/PR) ADVOGADO JOSE VICTOR MOUTA(OAB: 50219/PR) RÉU MARLENE FRANCA DRISSEN ADVOGADO PEDRO FELIPE CLARO DE OLIVEIRA(OAB: 55507/PR) Fica V. Sa. intimado pa

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 327 Prossegue a aduzir que "a previsão contida na aludida norma coletiva, é clara ao condicionar a dispensa do aviso prévio, assim como a redução da multa do FGTS, à prévia e formal autorização do trabalhador. Contudo, destaca-se que a 1ª recorrida não acostou aos autos nenhuma prova da anuência do recorrente, requisito imprescindível para a dispensa do aviso p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1182 2534 438.01.2011.012581-0/000000-000 - nº ordem 2145/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - ANDREZA RECHE DA SILVA X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO SHOPTIME E OUTROS - Proc. nº 2145/11 A contestação da empresa B2W é cópia (fls.81/93). Concedo o prazo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1249 2796 438.01.2011.008851-9/000000-000 - nº ordem 29/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - SUELI CARMEM LATORRE FILIPIM NEVES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Emende o autor a inicial, devendo apresentar pedido expresso do valor reclamado das diferenças,

Caderno 2 - Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2123 983 para DECLARAR A NULIDADE DOS CONTRATOS DE TRABALHO FIRMADOS ENTRE AS PARTES, em conformidade com o teor dos artigos 37, II e IX c/c 2o da Lei Municipal n. 533/2006, CONDENANDO O REQUERIDO a depositar o percentual de 8% (oito por cento) sobre a remuneração da requerente, a título de FGTS, referente ao período efetivamente trabalhado, totalizando R$ 13.658,11 (treze mil, seisc

Judiciário ● 01/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1804/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2015 787 Em verdade, o que se constata é que o reclamante foi dispensado rectius, comunicado da rescisão do contrato de trabalho - em No caso em tela, o reclamante não trouxe aos autos a norma 07/08/2013, e em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - coletiva referente, ônus que lhe incumbia, nos termos do art. 818 da CTPS foi registrada a data de 21/09/2013 em de

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 23211 PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PAGAMENTO DA PLR PROPORCIONAL INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. RECEPÇÃO PELA CF/1988. A não concessão à trabalhadora do intervalo previsto no art. 384 da CLT implica pagamento de horas extras correspondentes àquele período, nos moldes do art. 71, § 4º da O pagamento proporcional da PLR é devido conforme entendimento