Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2231 benefício previdenciário. Afirma que, nos termos do art. 61 da Lei nº Recursos tempestivos (ciência da sentença em 02/02/2017 e 8.213/89, em que se fundou a sentença, o único valor que é devido interposição dos apelos em 9 e 10/02, respectivamente - aba ao segurado é o valor do benefício previdenciário. Acrescenta que o "Expedientes" e IDs 7d57356 e fd02e48

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 7451 reclamada, e observando-se a ordem de preferência fixada no artigo 1 - Prescrição 10-a da CLT, DEFIRO, por ora, a exclusão dos mesmos do polo Eis a decisão preferida na origem: passivo desta ação, devendo a reclamante apresentar os dados do Quanto à prejudicial de prescrição, o artigo 10-a da CLT é claro ao sócio atual da reclamada para que este responda,

Judiciário ● 08/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1871/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Dezembro de 2015 220 (inteligência da Súmula nº 297). jurídicas (IN SRF nº 355, de 2003, art. 5º, § 2º). Ante o exposto, rejeito os embargos nesse ponto. Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos para esclarecer, 2 - OMISSÃO. INSS E IR. BENEFICIÁRIA DO SIMPLES visando o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e concedendo A ré argumenta, também, haver omissão n

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 7438 reingresso dos impugnantes no feito para responder pelo montante 2013, ou seja, quando a presente reclamatória trabalhista já estava devido na qualidade de sócios retirantes. em trâmite. Dessa forma, não há que se falar em prescrição. Por tal motivo, ACOLHO a impugnação de ID. 075b2e4, bem como Rejeito. determino, ao , a exclusão de Jussara Ferreira Lopes

Diário Oficial ● 06/11/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

18 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.396 NHADA DE DOCUMENTO HÁBIL. LEVANTAMENTO QUANTITATIVO. 1. Não representa confisco a multa aplicada em ação fiscal referente a fato contrário à lei, quando atende o limite legal. 2. Não há que se falar em variação volumétrica de temperatura quando o levantamento fiscal foi elaborado/ baseado nos livros e documentos fiscais do contribuinte em forma prevista em lei. 3. Entregar, remeter mercadoria desacompanhada de documento fiscal, apurado em levantamen

Judiciário ● 08/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3532/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 82 Turma, DJ de 29/6/2001). sindicatos para defender em juízo os direitos e interesses coletivos Por outro lado, o c. TST cancelou sua Súmula n° 310, ou individuais dos integrantes da categoria que representam, reconhecendo a legitimidade ativa ad causam do sindicato para inclusive nas liquidações e execuções de sentença, atuar na defesa dos direitos ou interess

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

valor originário. Quanto a MARIA INES RODRIGUES COLLETTI, manifeste-se novamente a parte autora, tendo em vista que a requisição já paga (fl. 3863) e a cancelada (fl. 3864) têm o mesmo assunto e valor originário e que o valor devido na qualidade de sucessora de José Coletti já foi pago conforme alvará de fl. 3730. Manifestese a parte autora sobre a requisição da autora ZALENGA MARETTO DE OLIVEIRA, tendo em vista o teor de fls. 3872/3873, bem como sobre o cumprimento da fase de execuç

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9732 especificamente pelas rés. INDENIZADO)1/12 AVOS" e "68-TERÇO CONSTITUCIONAL DE Quanto à provisoriedade da transferência, o E. TST consolidou FÉRIAS". Destaco que não há motivos plausíveis para a entendimento no sentido de que somente a partir do terceiro ano de testemunha ter usufruído das férias e o reclamante, não. trabalho em local diverso daquele em q

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região As matérias trazidas no apelo do reclamante não foram objeto do 2211 proporcionalidade. pleito exordial, que ficou limitado aos seguintes títulos: danos materiais por lucros cessantes, pensão mensal e indenização por Não assiste razão à ré. danos estéticos. O autor requereu, na inicial, o pagamento de indenização por danos Diante disso, a sentença proferida nes

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2218 que inexiste previsão legal para a concessão de lucros cessantes Alega o reclamante que se encontra doente em razão de acidente equivalentes à diferença existente entre o salário e o valor do de trabalho sofrido na ré em razão da sobrecarga, sofrendo de benefício previdenciário. Afirma que, nos termos do art. 61 da Lei nº 'tendinite no ombro e na lombar e le