Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1510 2168 autora era beneficiário de um seguro de vida, pago pela empresa a qual trabalhava, qual seja, a “FIAÇÃO DE SEDA BRATAC”, fazendo a autora jus ao recebimento do valor devido, na qualidade de herdeira legítima e direta do falecido. Os documentos acostados à inicial evidenciam ainda que há necessidade

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 66 a) violação aos arts. 186, 187, 188, I, 403 e 884 do Código Civil; valores recebidos a título de auxílio-alimentação e cesta- b) violação ao art. 5º, do CPC. alimentação, experimentou prejuízos diante do ato ilícito praticado O trecho transcrito no recurso de revista, id. 65Ffb02, págs. 35/36 ( pelo reclamado ao violar o princípio da inalterabilidade c

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 7449 ORIGEM: 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO Intime-se o reclamante para que, no prazo de 5 dias, informe o ___________________________________________ nome e endereço do sócio atual para prosseguimento do incidente RELATÓRIO de desconsideração da personalidade jurídica. Recorrem as parte em destaque buscando a modificação da Na inércia, aguarde-se no arquiv

Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 173 04 autorização com validade de 90 dias, como pretende a reclamada. REU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, A declaração, na realidade, informa que a Instituição Aprendiz CNPJ: 34.028.316/7049-33 Escola e Berçário requereu o Credenciamento e Autorização SENTENÇA perante a Prefeitura de Parnamirim, tendo apresentado todos os documentos requeridos p

Judiciário ● 13/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3078/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 1023 Irresignada, a reclamada interpõe recurso ordinário (fls. 1586/1595, em instituição de ensino devidamente credenciado para a prestação ID. 7a9c5be). Alega que a sentença incorreu em afronta ao princípio do serviço de Educação Infantil. constitucional da autonomia negocial coletiva, em virtude da Sustenta a reclamada que foi apresentado pela reclamante na

Judiciário ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3111/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 1420 acrescidas de um terço (art. 15, §4° da Lei n.° 8.036/90 c/c art. 28, Apesar de seu ônus probatório nessa questão, a parte ré §9°, alínea d da Lei n.° 8.212/93), as integrações nelas e as MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS não apresenta nos autos nenhuma integrações de horas extras nos rsr (OJ 394 da SDI-I do C. TST). prova da efetiva fiscalização do co

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pelo todo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, ante a ausência de citação do réu. Custas pelo autor, que deverá, no prazo de quinze dias, comprovar o seu recolhimento e juntar aos autos a procuração outorgada ao advogado Walter Luiz Dias Gomes. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 0

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001689-84.2001.403.6124 (2001.61.24.001689-5) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1515 - LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS) X PIGARI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (MASSA FALIDA) X JOSE PIGARI (ESPOLIO)(SP046473 - APARECIDO BARBOSA DE LIMA E SP139650 - CARLOS DONIZETE PEREIRA) X GILCINEIA PAZINI PIGARI X ALEXANDRE ALEIXO PIGARI X GUILHERME JOSE PIGARI X ANA LAURA PIGARI Processo n.º 0001689-84.2001.403.6124.Exequente: União Federal (Fazenda Nacional).Executado: Pigari Indústria e Comércio Ltda (massa falida)

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL 0000359-38.2008.403.6114 (2008.61.14.000359-9) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1139 CRISTIANE BACHA CANZIAN CASAGRANDE) X JOSE MAURO HALFEN WASSERFIRER(SP229554 JUVENAL EVARISTO CORREIA JUNIOR) Trata-se de ação penal intentada pelo Ministério Público Federal, em face de JOSÉ MAURO HALFEN WASSERFIRER, qualificado nos autos, imputando ao acusado o crime previsto no art.1º, I, da Lei 8.137/90, combinado com os artigos 29 e 71 do código Penal.Narra a peça acusatória que o denu

Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 1046 A suscitada também transferiu valores, a partir de 2017, para A controvérsia referente à higidez das pesquisas realizadas já foi CLEBIA, RUTH, CLAUDIA, RODOLPHO e ELCIONE, todos sócios superada nesta decisão quando da análise do IDPJ em relação ao formais ou de fato das empresas do grupo. suscitado CLEBSON HARRISON DAMACENO PANTOJA, pois a A suscitada aind