Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 14750 fontes de prova. Indiscutivelmente, o princípio será aplicado todas as vezes em que o empregado não puder fazer a prova a § 2º A decisão prevista no § 1o deste art. não pode gerar não ser através de documento ou coisa que a parte contrária situação em que a desincumbência do encargo pela parte seja detenha" (DE PAULA, Carlos Alberto Reis. A especificida

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 14763 elaboração. Desse modo, é de se aplicar o princípio da aptidão para meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de a prova, uma vez que a Administração tem o dever de exigir a sanções processuais, competindo ao juiz velar pelo efetivo apresentação de documentos que comprovem a regularidade, pela contraditório em casos de hipossuficiência t�

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 19085 da União importa em somas que estão não só derruindo as todas as vezes em que o empregado não puder fazer a prova a finanças dos Estados como também da própria União. Foram não ser através de documento ou coisa que a parte contrária anunciados aqui números estratosféricos sobre essa detenha" (DE PAULA, Carlos Alberto Reis. A especificidade do respon

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17936 ônus da prova no Processo do Trabalho. 2ª ed. São Paulo: LTr, 2012, p.123). Oportuno mencionar que a CLT, no art. 818, com as alterações introduzidas pela Lei 13.467/17 também passou a aplicar a Entendemos ser inequivocamente desproporcional impor aos distribuição dinâmica do ônus da prova. empregados terceirizados o dever probatório quanto ao descumprimen

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 21354 A técnica processual da distribuição dinâmica do ônus da prova, Fred; BOMFIM, Daniela. Prova por amostragem e distribuição do fundamentada nos princípios da igualdade, aptidão para a prova e ônus da prova no processo administrativo. São Paulo: Revista dos cooperação, surge em contraposição ao ônus estático da prova (art. Tribunais, 2014, p. 127).

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 21581 "O fundamento para aplicação do princípio da aptidão está na o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o justiça distributiva aliada ao princípio da igualdade, cabendo a faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à cada parte aquilo que normalmente lhe resulta mais fácil. O parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 21602 finanças dos Estados como também da própria União. Foram não ser através de documento ou coisa que a parte contrária anunciados aqui números estratosféricos sobre essa detenha" (DE PAULA, Carlos Alberto Reis. A especificidade do responsabilidade que a Justiça Trabalho chancela, segundo o ônus da prova no Processo do Trabalho. 2ª ed. São Paulo: LTr, pr

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região empregados terceirizados o dever probatório quanto ao 29233 distribuição dinâmica do ônus da prova. descumprimento da fiscalização por parte da Administração Pública. Na teoria dinâmica do ônus da prova, "não é relevante a natureza do fato probando - se constitutivo, modificativo, A técnica processual da distribuição dinâmica do ônus da impeditivo ou extin

Seção II ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 429099-59.2015.809.0175 GOIANIA, SAL A DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 . PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PROMOTOR DE JUSTICA: WESLEY MARQUES BRANQUINHO DEFENSOR: DR. EDSON MARINS DA SILVA, OAB/GO 26.291. INICIADA A AUDIENCIA

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 STICA: CASSIO DE SOUSA LIMA DEFENSOR: DEFENSOR PUBLICO- DR. LUIZ HENRIQUE SILVA ALMEIDA INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA APRESENTADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS PERGUNTAS Q UE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARIA A SUA D EFESA, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PESSOA(S) AP RESENTADA(S): JOHNATHAN GONCALVES NUNES, BRAS