Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2910/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho tempo suficiente para atender a possíveis questionamentos, como o que é veiculado na presente reclamação trabalhista. Nessa esteira, só é possível dizer que a Administração se desincumbe de sua responsabilidade quando cumpre os deveres positivos de fiscalização descritos na Lei nº 8.666/1993, além de documentar e realizar a guarda das provas materiais da prática de tais atos.

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2910/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Não obstante o posicionamento inicial no âmbito da 7ª Turma sobre o alcance do tema de Repercussão Geral nº 246 e da decisão do RE 760.931, tendo em vista os novos contornos e desdobramentos da questão, a matéria comporta melhor exame e evolução. Dessa forma, a questão processual em comento não foi objeto imediato da decisão da Corte Suprema e compete à Justiça do Trabalho a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2006 181 JUIZ(A) DE DIREITO RENATA MALAFAIA VIANNA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLEOVANSOSTENES DONATO DA FONSECA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0589/2017 ADV: WILLIAM MARTINS MARIANO DA SILVA (OAB 13025/AL) - Processo 0700321-28.2017.8.02.0014 - Mandado de Segurança - Reintegração - IMPETRANTE: Ana Cristina Teixeira Santos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2110 57 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE IGREJA NOVA JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME BUBOLZ BOHM ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLEOVANSOSTENES DONATO DA FONSECA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0279/2018 ADV: MARIA DANIELE VIEIRA LIMA DE MENEZES (OAB 9828/AL) - Processo 0700333-42.2017.8.02.0014 - Mandado de Segurança - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 2855 de admissibilidade da demanda, isto é, interesse e legitimidade (art. 17 do CPC). Os pressupostos processuais de existência e validade (art. 485, § 3º c/c art. 486, § 1º do CPC) estão presentes (art. 139, inc. IX c/c art. 352 do CPC). Não se verificam pressupostos processuais negativos (litispendência

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1745 930 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Paciente: Robson dos Santos Cardoso - Impetrante: Rafael Gomes Bedin - Impetrado: MM. Juiz(a) de Direito do DIPO 3.2.2. - Segunda Câmara de Direito Criminal @Habeas Corpus nº 2164785-57.2014.8.26.0000. Paciente: Robson dos Santos Cardo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/12/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Dezembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 120 88 via pública. Horas depois, estava andando pela rua e, ao avistar os policiais, tentara jogar a arma de fogo que portava, tendo sido preso em prisão em flagrante delito em virtude disso. O acusado, por sua vez, em depoimento prestado perante a Autoridade Policial, afirma que a arma fora encontrada em sua casa, confessando, todavi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 4353 sites que teriam sido constatados, por perito, a partir da busca e apreensão do computador que era mantido na casa paroquial em que residia, deveria valer-se de seus memoriais finais escritos para contraditar os elementos informativos supostamente coligidos. Tanto não houve óbice à defesa que, às fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 4353 sites que teriam sido constatados, por perito, a partir da busca e apreensão do computador que era mantido na casa paroquial em que residia, deveria valer-se de seus memoriais finais escritos para contraditar os elementos informativos supostamente coligidos. Tanto não houve óbice à defesa que, às fls.

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.113 - Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Cad 4/ Página 1218 conta com integrantes menores de idade, o que, à toda evidência, é de conhecimento de todos. Aplicada a regra do concurso material decrimes, e mantido o apenamento dos demais acusados aplicadas na sentença, a pena vai assim fixada: a) Suzete Lopes: 14 anos e 07 dias de reclusão e 1300 dias-multa à razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo dos f