Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 868 NO ESTADO DE MATO GROSSO RELATORA: DES. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO FUNDAMENTAÇÃO EMENTA ADMISSIBILIDADE AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL OBTIDO EM AÇÃO COLETIVA. ERROR IN PROCEDENDO. NULIDADE. Consoante preconiza o art. 95 do Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço do CDC, o título executivo

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 605 ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO Desembargadora do Trabalho AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO Relatora EXECUTIVO JUDICIAL OBTIDO EM AÇÃO COLETIVA. NULIDADE. Conforme preconiza o art. 95 do CDC, o título executivo judicial obtido em ação coletiva voltada à tutela de direito DECLARAÇÕES DE VOTO individual homogêneo é genérico, fixando, de

Publicações Judiciais I ● 16/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO PARTE RÉ PROCURADOR ORIGEM No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal FÁBIO PRIETO Centrais Eletricas Brasileiras S/A ELETROBRAS RJ145726 GUSTAVO VALTES PIRES e outro(a) METALURGICA DUNA LTDA SP201534 ALDO GIOVANI KURLE e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO : PFEIFFER : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP : 00092725620054036100 10 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Trata-se d

Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 2887 parcela do acordo, acolhendo-se, neste ato, a discriminação de A competência desta justiça especializada, em reclamatórias verbas anexada aos autos. trabalhistas envolvendo pessoas jurídicas com recuperação judicial Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. deferida ou falência decretada, restringe-se à identificação do que é devido (an debeatur) be

Seção I ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 NR.PROCESSO: 0031565.75.2015.8.09.0051 improcedência por insuficiência de provas, nos termos do inciso anterior, quando se tratar da hipótese prevista no inciso II do parágrafo único do art. 81; III - erga omnes, apenas no caso de procedência do pedido, para beneficiar todas as vítimas e seus sucessores, na hipótese do inciso III do parágrafo único do art. 81.

Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 11803 Intimado(s)/Citado(s): executado, sob pena de restar caracterizada supressão de instância. - REMAN INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP CAMPINAS/SP, 28 de novembro de 2022. CRISTIANE MONTENEGRO RONDELLI Juíza do Trabalho Titular PODER JUDICIÁRIO CBAMF JUSTIÇA DO Processo Nº ATOrd-0011134-98.2017.5.15.0094 AUTOR UNIÃO FEDERAL (PGF) A

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 AGRAVANTE: FERNANDA SOARES PEREIRA 787 manifestação. É, em síntese, o relatório. AGRAVADO: JBS S/A RELATORA: DES. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO FUNDAMENTAÇÃO EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO ADMISSIBILIDADE EXECUTIVO JUDICIAL OBTIDO EM AÇÃO COLETIVA. NULIDADE. Conforme preconiza o art. 95 do CDC, o título executivo judicial obti

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 540 EMENTA Desembargadora ELINEY BEZERRA VELOSO Relatora AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL OBTIDO EM AÇÃO COLETIVA. NULIDADE. Conforme preconiza o art. 95 do CDC, o título executivo judicial obtido em ação coletiva voltada à tutela de direito DECLARAÇÕES DE VOTO individual homogêneo é genérico, fixando, de forma abstrata,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. OMISSÃO INEXISTENTE. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO DE ENERGIA ELÉTRICA. IMPRESCINDIBILIDADE DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. ENTENDIMENTO FIRMADO EM REPETITIVO. RESP PARADIGMA 1.147.191/RS. APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS. INÍCIO DA FASE LIQUIDATÓRIA. IMPUGNAÇÃO. REJEIÇÃO. HONORÁRIOS. NÃO INCIDÊNCIA. RESP PARADIGMA 1.134.186/RS. CABIMENTO DE VERBA HONORÁRIA APÓS O DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PREVISTO NO ART. 475-J DO CPC. SÚMULA N. 83/STJ. JULGAMENTO E

Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 AUTOR ADVOGADO ADVOGADO RÉU RÉU RÉU RÉU JULIO CESAR CARDOSO Paulo Sergio de Jesus(OAB: 266782/SP) LIZE SCHNEIDER DE JESUS(OAB: 265375/SP) EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA VIACAO GARCIA LTDA WDR TRANSPORTES LTDA - ME 1625 RÉU: SEGURAT - BRASOL ASSESSORIA, SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME e outros (2) mcf Intimado(s)/Citado(s): - JULIO CESAR CAR