Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13204 A Lei 13.467/17 entrou em vigor no dia 11/11/2017, e, quanto ao direito material, é aplicável apenas após a sua vigência. Todavia, no PODER JUDICIÁRIO que concerne ao direito processual do trabalho, a questão é JUSTIÇA DO controvertida, uma vez que alguns institutos possuem natureza híbrida (processual/material), como é o caso dos honorários INTIMAÇÃO advoc

Seção I ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 Válida também é a transcrição do artigo 81 desse mesmo Estatuto legal. Confirase: “Art. 81. A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo. NR.PROCESSO: 5187719.02.2016.8.09.0051 III - erga omnes, apenas no caso de procedência do pedido, para beneficiar todas as vítimas e

Judiciário ● 15/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3080/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 Juiz(íza) do Trabalho 10944 Decido. RSF Processo Nº ATSum-0010584-36.2019.5.15.0126 AUTOR SUELY MARIA GILDO DE JESUS ADVOGADO ELTON KLEBER BORTOLOSO(OAB: 409057/SP) ADVOGADO VILMAR JOSE LEVIGNALI(OAB: 355441/SP) RÉU ARNEG BRASIL LTDA ADVOGADO LUIZ FELICIO JORGE(OAB: 180389/SP) ADVOGADO SILVIA REBELLO MONTEIRO(OAB: 215930/SP) RÉU INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR SAO PAULO

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Nada mais. 11864 Isso porque a competência desta justiça especializada, em reclamatórias trabalhistas envolvendo pessoas jurídicas com CAMPINAS/SP, 28 de abril de 2020. recuperação judicial deferida ou falência decretada, restringe-se à CAROLINA SFERRA CROFFI HEINEMANN identificação do que é devido (an debeatur) bem como do quanto Juiz(íza) do Trabalho devid

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 28818 Nos presentes autos, o d. Magistrado de Origem, arquivando definitivamente a demanda, determinou que o exequente providenciasse a habilitação de seus créditos perante o Juízo Relatório competente, diante da homologação da recuperação judicial da primeira reclamada, a empresa Soproval Embalagens Plásticas LTDA (sentença de homologação de ID n.º cf65103).

Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 725 AÇÃO CIVIL COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL AJUIZADA PELO SINDICATO. PROCEDIMENTO ADEQUADO. Em se tratando de sentença genérica proferida em ação coletiva, na qual não houve a apresentação do rol de substituídos, revela-se legítimo o ajuizamento de ação individual pelo sindicato para cumprimento a sentença, na qual será aferido se o empregado substituído se

Judiciário ● 20/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1796/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2015 3295 - LUCIANA APARECIDA SANTOS DE LEMOS - TELLUS DO BRASIL LTDA. Avenida José de Souza Campos, 422, Nova Campinas, CAMPINAS - SP - CEP: 13092-123 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 15ª Região 2ª Vara do Trabalho de Campinas TEL.: (19) 32327997 - EMAIL: [email protected] Processo: 0001520-03.2013.5.15.0032 AUTOR: LUCIANA APARECIDA SANTOS DE LE

Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3056/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 ADVOGADO PERITO SANDRA SOSNOWI DA SILVA(OAB: 135678/SP) ROBERTO PINHEIRO GATSIOS 17780 A Lei 13.467/17 entrou em vigor no dia 11/11/2017, e, quanto ao direito material, é aplicável apenas após a sua vigência. Todavia, no que concerne ao direito processual do trabalho, a questão é Intimado(s)/Citado(s): - EDNEIA APARECIDA ALMEIDA GALHARDO controvertida, uma vez que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 2376 NÃO ACOLHIDOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 2321 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí - Apelante: Sirley Rodrigues Nunes (Justiça Gratuita) - Apelado: Anhanguera Educacional Ltda - Magistrado(a) Gilson Delgado Miranda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA