1.688 resultados encontrados para devido quantum debeatur - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 13132 que nos ensina a doutrina de Mauro Schiavi: 03/05/2017, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 05/05/2017)" "Segundo os ensinamentos obtidos da melhor doutrina, a liquidação Desse modo, olvidando-se o recorrente de apontar em sua tem lugar quando a sentença ou acórdão não fixam o valor da insurgência o erro na importância determinada pelo Juízo de condenaç�
1690/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Março de 2015 803 "Art. 6º A decretação da falência ou o deferimento do Não assiste razão à ré. O valor da causa deve corresponder à processamento da recuperação judicial suspende o curso da somatória dos pedidos, ainda que por estimativa, consoante prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, aplicação subsidiária do art. 259 do CPC. No caso sub
3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6238 MATHEUS TESTA DIAS FURTADO(OAB: 326527/SP) MIQUEAS CAMARA PERITO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - VIRGOLINO DE OLIVEIRA FILHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 67d224b proferida nos autos. PODER JUDICIÁRIO DECISÃO JUSTIÇA DO Processe-se recurso ordinário interposto pelo autor, intimando-se a parte co
3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 8226 PODER JUDICIÁRIO Total INSS reclamante e JUSTIÇA DO reclamada em 31.03.2020: R$ 7.044,59 Honorários do(a) advogado(a) R$ 11.151,00 INTIMAÇÃO do reclamante em 31.03.2020: Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0cd6550 proferido nos autos. TOTAL GERAL, atualizado até DESPACHO/ OFICIO R$ 51.313,08 31.03.2020: Defiro o pedido do exequente
3056/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 17767 monetariamente e majorada por juros até a data do efetivo dispensada a elaboração de relatório, nos termos do art. 852-I, pagamento. caput, da CLT. Para tanto, determino que a reclamada CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO SAapresente conta bancária, no prazo de 05 dias, informando: nome do titular, CPF/CNPJ, nome e número do Banco, Decido. número da agência SEM
PROCURADOR ORIGEM No. ORIG. SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP : 00339731820044036100 13 Vr SAO PAULO/SP : DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão que indeferiu o procedimento de liquidação de título executivo judicial. A executada, ora agravante, argumenta com a obrigatoriedade do procedimento de liquidação, em razão da complexidade dos cálculos e, ainda, em atenção
Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1923 2570 FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ... 4. É cabível a fixação de honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, uma vez que diante do não cumprimento espontâneo da obrigação pelo devedor, as atividades de natureza executória a serem desenvolvi
2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 2786 ADVOGADO ANDREZA BONICELLI MENDES(OAB: 359326/SP) ZILTON DOS SANTOS ANDREZA BONICELLI MENDES(OAB: 359326/SP) EVELISE COUTINHO GERMANO ANDREZA BONICELLI MENDES(OAB: 359326/SP) RAFAEL SIQUEIRA CAPRINI GRAFICOS - EPP ANDREZA BONICELLI MENDES(OAB: 359326/SP) http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list View.seam, digitando no campo "número do docume
ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 A expressão extensão é aqui utilizada propositadamente, pois o processo coletivo cujo objeto refira-se a direito individual homogêneo trata genericamente dos direitos que, em essência, são individuais, ligados pela origem comum. Assim, conferida de modo genérico a proteção a tais direitos pela sentença coletiva (art. 95 do CDC), poderá cada indivíduo passar di
3012/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região auxílio. 6378 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a) ciente. ACÓRDÃO 8ª CÂMARA - 4ª TURMA Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma do PROCESSO TRT 15ª REGIÃO N.º 0010733-23.2019.5.15.0032 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o AGRAVO DE PETIÇÃO processo nos termos