Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 RELATÓRIO 9118 Insurge-se a agravante contra a decisão que entendeu devidas as diferenças de atualização. O depósito referente ao crédito do agravante, ainda que efetuado em dinheiro e na instituição financeira adequada, não foi colocado, de imediato, à disposição do autor, isto porque a agravante obstou o levantamento do respectivo valor diante da interposiç�

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 verbis: "Nas condenações impostas à Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança." Ao modular definitivamente os efe

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 "Nas condenações impostas à Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança." Ao modular definitivamente os efeitos da d

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 7846 DO RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS Os honorários periciais, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), foram arbitrados em consonância com o grau de zelo do profissional envolvido e a complexidade do caso colocado em debate. Mantenho. CORREÇÃO MONETÁRIA - IPCA Tendo em vista as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas ADIs

Diário da Justiça ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6711/2019 - Quarta-feira, 31 de Julho de 2019 68 Em necessária instrução, o Serviço de Cálculos firmou parecer técnico ¿ fl.79 - consignando, em síntese, que à época do pedido, a credora não demonstrou sua condição de portadora de doença grave; que o pleito foi analisado sob o critério etário; que as partes não se opuseram aos cálculos elaborados à época; e por fim, que o valor retido na fonte - em razão do pagamento da prioridade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1873 1491 realização da garantia, seja a satisfação justamente do saldo devido. Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. Nas ações de busca e apreensão fundadas em contrato de alienação fiduciária o valor da causa deve corresponder ao saldo devedor em aberto,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1824 1426 Processo 1000477-65.2015.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Evicção ou Vicio Redibitório - WILSON BUJANSKI - Vistos, Recebo a petição de fls. 13 como desistência da ação, a qual HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA a presen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1500 1428 de novo contraditório, ainda que limitado, no qual deverá ser verificada a legitimidade da parte autora quanto à pretensão, bem como individualizado o seu direito e liquidado o valor a ela devido. Nesse sentido: “(...) a ação individual destinada à satisfação do direito reconhecido em sentença c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1449 2430 0010275-05.2013.8.26.0664 Nº Ordem: 000953/2013 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A. C. V. D. S. X W. T. D. S. - Vistos. 1) Defiro à autora os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA. Anote-se. 2) Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 30 de julho de 2013, às 14:30 horas, audiência essa a

Caderno único ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de julho de 2018 entanto, aferir de plano a adequação do montante efetivamente devido. Nesse sentido, nomeio como Perito do juízo o corretor de imóveis Marcelo Parente Viegas, com papéis em cartório. Sendo a perícia determinada de ofício, os honorários periciais serão rateados na proporção de 20% (vinte por cento) para cada litisconsorte. Não sendo aceito o encargo, fica a Serventia autorizada desde já a bu