Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 650 necessárias no prazo de 15 (quinze) dias, caso não seja beneficiário da justiça gratuita/isenção legal ou não estejam recolhidas nos autos. 3. Não havendo o recolhimento no prazo, remetam-se os autos ao arquivo provisório (mov. 61614). 4. Com a resposta, intime-se a parte exequente para que, no praz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 650 necessárias no prazo de 15 (quinze) dias, caso não seja beneficiário da justiça gratuita/isenção legal ou não estejam recolhidas nos autos. 3. Não havendo o recolhimento no prazo, remetam-se os autos ao arquivo provisório (mov. 61614). 4. Com a resposta, intime-se a parte exequente para que, no praz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2767 748 RELAÇÃO Nº 0177/2019 Processo 0000094-46.2007.8.26.0666 (666.07.000094-8) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Artur Nogueira - Reinaldo Santo Poletini Moreno - Vistos. Analisando-se os autos, verifica-se que o processo já se arrasta há mais de doze anos sem que o credor tenha rece

Caderno único ● 30/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2011 Brasília - DF, quarta-feira, 30 de março de 2011 ("leasing"), o detentor da coisa, seja esta móvel ou imóvel, considerar-se-á esbulhador quando incorrer em mora. No caso em análise, o arrendatário deixou de efetuar os pagamentos das prestações desde 24/11/2010. Mora comprovada pela notificação de fl. 21. Defiro, pois, a liminar requerida.Expeça-se mandado de reintegração de posse.Intimem-se. Cite-se. Brasília - DF, quarta-feira, 02/03/2011 às 15h33.Luiz Ot�

Judiciário ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2965/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 2003 intervalo intrajornada de 01h e em Itabuna de 02h, com registro • os dias efetivamente trabalhados, conforme jornada reconhecida e no ponto. demais documentos juntados; Assim, há que se reconhecer como válidos os cartões de ponto • a dedução dos valores já pagos a idêntico título, conforme juntados, bem como que o autor gozava regularmente do intervalo co

Judiciário ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2965/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 2008 correspondentes a parte do período de liame empregatício do autor, Nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2017 – das 19:00 cumprindo, ainda que parcialmente, com sua obrigação legal, às 03:20 com 01 hora de intervalo intrajornada em escala 5x1. conforme art.74, §2º, da CLT e súmula 338, do TST. Não foram Nos meses de dezembro/2017, janeiro, fever

Judiciário ● 27/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1965/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 748 do 13º salário, comprovadamente pago por ela, sob o item "150 13.SALARIO DEVIDO". Nesse sentido, a Contadoria manifestou: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 18ª REGIÃO "Com relação a dedução do 13º salário pago, os cálculos devem ser retificados para dedução do valor em comento, conforme ficha financeira de fls. 75 e comprovante de fls. 85 e 87. Diante do ex

Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 813 Logo, na hipótese de restar infrutífera a penhora de bens das executadas principais, o encaminhamento da execução para o devedor subsidiário é medida que se impõe. Posicionamento diverso estaria se afastando dos princípios norteadores do Direito do Trabalho, postergando, sobremaneira, o trabalhador no direito de receber o que lhe é devido. Nesse sentido, já deci

Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 1688 realização progressiva', até mesmo no sentido de proibir ou limitar a exposição no trabalho a agentes adversos, 'levando em Item de recurso consideração os riscos para a saúde decorrente da exposição simultâneas a diversas substâncias ou agentes'. É entendimento predominante, seja na doutrina, seja na jurisprudência, a impossibilidade de percepção sim

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 1116 (cinco) dias previsto no §2º do art. 1.007 do CPC de 2015, a recorrente não complementar e comprovar o valor devido. Nesse sentido, por não ter sido intimada para complementar o valor 3. CONCLUSÃO do preparo, a primeira oportunidade para a Ré se manifestar foi na interposição do agravo de instrumento para destrancar o recurso ordinário, tendo a Empresa corretam