Seção III ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 DICOES IMPOSTAS PARA O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME ABERTO (FF. 107/08 DO PEP). INTIME-SE O REEDUCANDO NOS ENDERECOS FORNECIDOS P ELO P ARQUET A F. 73, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO DE INTIMACAO O T ELEFONE INDICADO A MESMA F. 73, A FIM DE POSSIBILITAR EVENTUAL CO NTATO PELO OFICIAL DE JUSTICA. INTIME-SE O DEFENSOR ATUANTE NO FE ITO E CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO.

Seção III ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 COM RELACAO A LEITURA, RESSAI COMPROVADO QUE O REEDUCANDO ELABORO U UMA RESENHA LITERARIA DURANTE OS MESES DE FEVEREIRO/MARCO DE 20 15, O QUE EQUIVALE A VINTE E QUATRO DIAS. A CERTIDAO CARCERARIA C OMUNICA O BOM COMPORTAMENTO. LOGO, NAO HA COMO NEGAR O DIREITO SU BJETIVO DO REEDUCANDO DE VER SUA PENA ABREVIADA EM RAZAO DAS HORA S TRABALHADAS, SEGUNDO DISPOE O ART. 126

Seção III ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 MANTENHO, POR ORA, A FIANCA CONCEDIDA PELA AUTORIDADE POLICIAL. C ASO SEJA EFETUADO O RECOLHIMENTO DO VALOR ARBITRADO, DESDE JA, IN DEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO, DETERMINO A IMEDIATA COLOCACAO DO AUTUADO EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO TIVER QUE PERM ANECER PRESO. DE IGUAL FORMA, DETERMINO QUE, PARA O CASO DE NAO R ECOLHIMENTO DA FIANCA ATE O 10 DIA DA PRISAO

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 O. DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, CASO TRATE-SE DE CART A PRECATORIA. GOIANIA-GO,15/03/2016 09:25:44 NR. PROTOCOLO : 254915-61.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1213 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : DHEYSON DOURADO REVORADO ACUSADO : REGINALDO FERREIRA DA SILVA DESPACHO : POR ESSAS RAZOES, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE COM BASE NO ART. 1, XIV DO DECRETO PRESIDENCIAL

Seção II ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 AO SIP, ACERCA DA REGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DA PENA, CERTIFICAN DO E FAZENDO OS AUTOS CONCLUSOS. ATO CONTINUO, OFICIE-SE, EM CARA TERDE URGENCIA , O JUIZO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, 9 VARA CRIM INAL DESTA CAPITAL, JUIZ 1, PARA QUE INFORME O PERIODO EM QUE A S ENTENCIADA PERMANECEU PRESA PROVISORIAMENTE EM RAZAO DOS FATOS QU E DERAM ORIGEM A ACAO PENAL PROTOCOLIZADA S

Seção III ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 MENTE IMPOSTA, CONSISTENTE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, EM REGIME PRISIONAL ABERTO, DESCONTANDO-SE OS DIAS EVENTUALMENTE CUMPRIDOS E A DETRACAO PENAL. PROTOCOLO NR. : 413622-43.2015.8.09.0127 AUTOS NR. : 740 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : FATIMA CANDIDA DA SILVA ADV ACUS : 11475 GO - JOSE ANTONIO SILVA DESPACHO : EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PLEITO MINISTERIAL, E

Seção III ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 ICO. EM SEGUIDA, CONCLUSOS. GOIANIRA, 07 DE JULHO DE 2017. ANGELA CRISTINA LEAO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 164773-19.2015.8.09.0064 AUTOS NR. : 448 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ISLAINY KELLY POLICARPO DE SOUZA VITIMA : A SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 12321 GO - LUIZ FERNANDO VILELA DESPACHO : PROCESSO N 201501647738 DESPACHO DESIGNO AUDIENCIA DE INTERROGATO RIO DA A

Seção III ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 CAO DE QUE HAVENDO MAIS DE UMA CONDENACAO NO MESMO PROCESSO OU EM PROCESSOS DISTINTOS, DEVERAO SER SOMADAS AS PENAS. DIANTE DA NOV A CONDENACAO, CONFORME GUIA DE EXECUCAO PENAL DE FLS. 100/101 AMA RELO, E MEDIDA IMPERATIVA A UNIFICACAO DAS REPRIMENDAS NOS TERMOS DA LEI DE EXECUCOES PENAIS. DESTA FORMA, DEVE SER PROCEDIDA A UN IFICACAO DA PENA DE FORMA INTEGRAL, DEVENDO

Seção III ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 LGADO A SENTENCA CONDENATORIA, A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO P ARA DAR INICIO A EXECUCAO DA PENA NAO CONSTITUI CONSTRANGIMENTO I LEGAL A SER REPARADO PELA VIA MANDAMENTAL. ORDEM DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 470598-97.2014.8.09.0000, REL. DES. NICOMEDES DOMI NGOS BORGES, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 22/01/2015, DJE 1718 DE 30/01/2015). POR OPORTUNO, COLACIONA-SE

Seção III ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 RPUS. (1) IMPETRACAO SUBSTITUTIVA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ( 2) TRANSFERENCIA DE UNIDADE PRISIONAL. DIREITO SUBJETIVO DO REU. INEXISTENCIA. CONVENIENCIA E INTERESSE DA SEGURANCA PUBLICA. PREC EDENTES. (3) WRIT NAO CONHECIDO. 1. E IMPERIOSA A NECESSIDADE DE RACIONALIZACAO DO EMPREGO DO HABEAS CORPUS, EM PRESTIGIO AO AMBIT O DE COGNICAO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL,