Seção III ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 RTO PARA QUE A PACIENTE POSSA CUMPRIR PENA NA COMARCA PLEITEADA. OBSERVOU-SE QUE A EXECUCAO DA PENA DEVE OCORRER, SEMPRE QUE POSSI VEL, EM LOCAL PROXIMO AO MEIO SOCIAL E FAMILIAR DO APENADO, CONFO RME PREVISTO NO ART. 103 DA LEI DE EXECUCAO PENAL. ENTRETANTO, O DIREITO DO PRESO DE TER SUAS REPRIMENDAS EXECUTADAS ONDE RESIDE S UA FAMILIA NAO E ABSOLUTO, DEVENDO O MAGISTR

Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 ARANTIR A ORDEM PUBLICA, EVITANDO A PRATICA REITERADA DE NOVOS DE LITOS, PARA GARANTIR-LHES (AOS PRESOS) O RESPEITO A INTEGRIDADE F ISICA E MORAL, DIREITOS QUE LHES SAO ASSEGURADOS CONSTITUCIONALME NTE. NESSE CONTEXTO, SOPESANDO OS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E D A PROPORCIONALIDADE, O BENEFICIO DA LIBERDADE PROVISORIA TORNOU-S E FREQUENTE, O QUE DE CERTA FORMA INCENTIVA

Seção III ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 EDIDO DA DEFESA DE PRISAO DOMICILIAR (F. 271-279). A MM. JUIZA DE DIREITO DA VARA DE EXECUCAO PENAL DE TUPA-SP, DR. JOSIANE PATRIC IA S. CABRINI, INDEFERIU O PEDIDO DE PRISAO DOMICILIAR E DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO SENTENCIADO POR APROXIMACAO FAMILIAR (DECISAO DE F. 288 DE 18/12/2014. OS AUTOS FORAM, MAIS UMA VEZ, REMETIDOS A ESTE JUIZO (21/01/2015). VIERAM-M

Seção III ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 ACUSADO : EDSON HENRIQUE PASSOS DESPACHO : AUTOS N. 2016.0316.7980. D E C I S A O COMPULSANDO OS AUTOS, VERI FICO QUE A PRESENTE EXECUCAO PENAL E ORIUNDA DE DIVINOPOLIS-MG E QUE O SENTENCIADO FOI CONDENADO AO CUMPRIMENTO DE PENA CORPOREA U NIFICADA DE 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, ALEM DA MULTA, TENDO OCOR RIDO A SUBSTITUICAO POR PENA RESTRITIVA DE DIREITO. VERIFICO, AIN

Seção III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 ACUSADO : PAULO AUGUSTO OLIVEIRA CARVALHO ADV ACUS : 13840 GO - JOSE DONIZETE MORENO DESPACHO : AUTOS N 0002002/2015. PROTOCOLO N 509263-05.2008.8.09.0127 200805 092638, 8589-74.2014.8.09.0127 201400085890 E 476216-69.2014.8.09 .0017 201404762161 EXECUCAO PENAL. D E C I S A O CUIDAM OS AUTOS DE EXECUCAO PENAL DE PAULO AUGUSTO OLIVEIRA CARVALHO, JA QUALIFIC ADO, CONDEN