Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 RATO. 2.2. PREJUDICADAS AS DEMAIS ALEGACOES CONSTANTES DO RECURSO ESPECIAL. 3. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (RESP 1551956/SP, REL. MI NISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SECAO, JULGADO EM 24/0 8/2016, DJE 06/09/2016) NOTA-SE QUE O JUGADO ESTABELECEU QUE O PR AZO PRESCRICIONAL NA ESPECIE E DE TRES ANOS, QUE CLARAMENTE NAO F ORAM SUPERADOS. O CONTRATO FOI ASSINADO E

Seção III ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 FERIDO PELO ARTIGO 1.023, CAPUT, CPC/15. POR CONSEGUINTE, SENDO E VIDENTE A TEMPESTIVIDADE, RECEBO OS EMBARGOS OPOSTOS. DIZ O EMBAR GANTE QUE A DECISAO COMBATIDA INCORREU EM CONTRADICAO/OMISSAO, PO RQUE A R. SENTENCA NADA MENCIONA ACERCA DA DEVOLUCAO DO PRODUTO, OBJETO DESTA DEMANDA. DE IGUAL MODO, NO QUE SE REFERE A CONDENACA O EM DANOS MORAIS, APONTA CONTRADICAO NA DE

Seção III ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 ENCIA, QUER SEJA POR MEIO DE PRODUCAO DE PROVA TESTEMUNHAL, CONSO ANTE NORMATIZA O ARTIGO 330, INCISO I, SEGUNDA PARTE, DO CODIGO D E PROCESSO CIVIL. SALIENTE-SE QUE SE OBSERVA NO CASO EM TESTILHA OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE CONSTITUICAO E DESENVOLVIMENTO VAL IDOS DO FEITO, BEM COMO AS CONDICOES DA ACAO ESTAO PRESENTES DE F ORMA ESCORREITA. PORTANTO, E O CASO DE JULG

Seção III ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 PEDIDO DA DEFESA, DESSA MANEIRA, CONSIDERANDO O TRANSCURSO DO PR AZO ESTALECIDO NA SENTENCA, REVIGORO O DIREITO DO SENTENCIADO EM RETIRAR SUA HABILITACAO, EXPECA-SE OFICIO AO CONTRAN, DETRAN/DF E DETRAN/GO, DOU A ESTA FORCA DE OFICIO PARA QUE O SENTENCIADO POS SA APRESENTA-LA AOS ORGAOS DE TRANSITO, VISANDO A REATIVACAO DA H ABILITACAO . EM RELACAO A PERDA PARCIAL DA FI

Seção III ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 O DECRETO-LEI N. 911/69, COM A REDACAO DA LEI N. 10.931/04, NAO M AIS SUBSISTE A PURGACAO DA MORA EM ACAO DE BUSCA E APREENSAO, POD ENDO O DEVEDOR, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS APOS A EXECUCAO DA LIM INAR, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DIVIDA PENDENTE. SENAO VEJAMOS: AG RAVO NA APELACAO CIVEL. BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 , COM A REDACAO DA LEI N. 10.931/2004. PUR

Seção III ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 O OFICIO DE FLS. 02. APOS, OBSERVADAS QUE SEJAM AS FORMALIDADES L EGAIS, ARQUIVE-SE. ATENDA-SE. JUSSARA/ GO, __ 02 __ DE __ 08 ____ _ DE 2016. VOLNEI SILVA FRAISSAT JUIZ DE DI REITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 320824-03.2008.8.09.0097 ( 200803208248 ) 245 EXECUCAO PENAL GLAUCIO ALVES RAMOS JOAO BATISTA DE SOUZA 12276 GO - JOS

Seção III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 ERAR, POIS A SEGUNDA REQUERIDA NAO TROUXE AOS AUTOS NADA QUE PUDE SSE SUSTENTAR SUAS ALEGACOES DE QUE TENHA PROCEDIDO, EFETIVAMENTE E DE FORMA SATISFATORIA, OS REPAROS NO PRODUTO OBJETO DO PRESENT E FEITO, INCLUSIVE NAO TENDO CARREADO AO BOJO DO CADERNO PROCESSU AL NENHUM DOCUMENTO QUE COMPROVE O CONSERTO DO PRODUTO DEFEITUOSO . FRISE-SE QUE, CABE A RE PROVAR EXISTENC

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 8568 8. Entrega da Chave de Liberação do FGTS 9. Entrega de requerimento CD/SD para percepção do seguroPODER JUDICIÁRIO desemprego. JUSTIÇA DO • Multa do art. 467, CLT; • Pagamento dos valore de FGTS inadimplidos; DESTINATÁRIO(S): CRISTIANO SOARES Deferir a gratuidade de justiça à reclamante; Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para De

Judiciário ● 27/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2073/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2016 Trabalho Edital Processo Nº RTOrd-0001138-23.2016.5.06.0010 AUTOR FABIO GOMES DA SILVA ADVOGADO JOSE FERREIRA SANTOS(OAB: 21647-D/PE) RÉU RESTAURANTE BENFICA LTDA. ME Intimado(s)/Citado(s): - FABIO GOMES DA SILVA Reclamante Advogado Reclamado Advogado WILLIAM LAURINDO BEZERRA BRUNO LUIS CARNEIRO DA CUNHA CRUZ (OAB-PE024741D)(OAB: PE024741-D) CIDADE ALTA TRANSPORTES E TU

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 ERVADO O PRAZO PRESCRICIONAL. SUPERADAS AS PRELIMINARES E PREJUDI CIAL, PASSA-SE AO EXAME DE MERITO. ABSTRAI-SE DA INICIAL QUE A PA RTE AUTORA FORMULOU OS SEGUINTES PEDIDOS: 1) DECLARACAO DE QUE O CONTRATO CELEBRADO E DE ADESAO; 2) DECLARACAO DE QUE SE TRATA DE RELACAO DE CONSUMO; 3) NULIDADE DA CLAUSULA N 25 DO CONTRATO; 4) DECLARACAO DE NULIDADE DO COMPROMISSO ARBIT