Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1974 175 [...] Independentemente de tais situações, existindo efetiva intermediação pelo corretor, as partes podem, livremente, pactuar como se dará o pagamento da comissão de corretagem. Há, porém, casos em que tanto o comprador quanto o vendedor se acham desobrigados de tal encargo, pois entendem que ao o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1808 2571 disposições contratadas ao princípio da boa-fé objetiva (art. 422 do Código Civil). A incidência da legislação consumerista e a possibilidade de discussão das cláusulas contratuais, porém, não implicam automaticamente em solução jurídica favorável ao consumidor. No caso, a discussão está centrada na legalidade

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1678 189 Rosângela Barbosa Trindade Chefe de Secretaria ADV: JOSE DOMINGOS DA SILVA (OAB 3629/AL), EDUARDO FRAGA (OAB 10700A/AL), TASSIA REJANE LINS SILVA (OAB 10575/AL), RAONI SOUZA DRUMMOND (OAB 10120A/AL) - Processo 0000206-33.2014.8.02.0053 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Cecilia Maria da Con

Caderno único ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de outubro de 2018 CHAVES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SANDRA ALVES DE SIQUEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0708269-61.2018.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL CCI SENIOR LTDA -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 693 imóvel em janeiro de 2017 (v. fls. 177/178) e abriu diversas reclamações para corrigir as falhas existentes no bem (v. fls. 82) em curto período de tempo, o que corrobora as alegações da inicial. Em suma, a r. sentença não merece nenhum reparo, devendo ser mantida por seus jurídicos fundamentos. Cabe, ainda, a majoraç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 1976 e, ainda, não ser o caso dos autos hipótese legal de tramitação em segredo de justiça, exclua-se a tarja respectiva (anotado). Em quinze dias, deverá o autor emendar a inicial, sob pena de indeferimento, para juntada de documento expedido pelo Detran, ou extraído diretamente de site do Detran/Denatran,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2453 3053 Processo 1022873-26.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum - Vícios de Construção - Luciano Rodrigues de Assunção Parque Piazza Brasile Incorporações SPe Ltda - - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - Felipe Vicentim Portes de Almeida Luciano rodrigues de assunção move ação de obrigação de fazer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2574 279 páginas 05/06 e 11/12, e que efetuou o pagamento em 02/02/2017 no valor de R$ 719,90 (setecentos e dezenove reais e noventa centavos), conforme página 14, sendo que à página 13 consta que o contrato 22924532 já havia sido quitado.Em sede de contestação, a ré limitou-se a alegar a ausência de má-fé na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2044 324 instituição financeira for mais proveitosa para o cliente. Tal orientação foi firmada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao aplicar a “Lei de Recursos Repetitivos” (Lei nº 11.672, de 8.5.2008). Confira-se: Bancário. Recurso especial. Ação revisional de cláusulas de contrato bancário. In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1796 3175 demanda. Juntou documentos. Citada (fls. 22), a ré apresentou contestação (fls. 23/42), alegando em síntese, que o autor é beneficiário do contrato coletivo empresarial há quatorze anos e não trinta anos como alega na petição inicial. Afirmou que o autor continuou recebendo os mesmos benefícios